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Pergunta

Walkiria Alves Martins

condomino que não paga taxa de fundo de obras pode votar

Por Walkiria Alves Martins
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Não, está inadimplente.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Não Walkiria, enquanto o condômino estiver com uma noedinha que seja em atraso ele não participa da AG e não vota.

Abraços

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Victor Catharino
Victor Catharino

Respondeu há mais de 1 ano

Prezada Walkiria

A taxa de fundo de obras constitui uma forma de custear as despesas do condomínio, e conforme o inciso I do art. 1.366 do Código Civil, é dever do condômino "contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção"..

Logo, se ele não pagar esta taxa, será considerado inadimplente com o condomínio, ficando, as com o inciso III do art. 1.335 do Código Civil.

Estou a disposição para eventuais dúvidas.

Um abraço,
Victor Catharino
Consultor Financeiro
vscatharino@gmail.com

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