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Pergunta

Silvana Cristina Hack

interpretação da lei, condômino (dono de 3) ou unidade autônoma?

Por Silvana Cristina Hack
Perguntou há mais de 1 ano

Um condômino tem 3 apartamentos, ele tem direito a 3 votos, sendo um para cada unidade autonôma ou somente um voto com condômino ?????

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Respostas (5)

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Silvana, 03 votos. Se tem 03 unidades = 03 votos.

Francisco

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Silvana Cristina Hack
Silvana Cristina Hack

Comentou há mais de 1 ano

somos em 5 apartamentos, sendo 3 do mesmo dono, mais o meu e o da minha vizinha, e nunca conseguimos aprovação de nada, pois eles sempre é maioria, tendo 03 unidades. Dai me falaram que o codigo civil nao fala em unidades autonomas e sim em Condôminos, e ai, seriam 3 condominos, e nao 5.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Três votos, um para cada unidade autônoma. Nem mesmo a sua convenção pode dispor diferente.

Abraços

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Silvana Cristina Hack
Silvana Cristina Hack

Comentou há mais de 1 ano

tenho duvidas pois no codigo civil nao fala em unidade autonoma, e sim em condômino, logo é o mesmo, entao entendo que é um voto por condômino.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Silvana, é um voto por unidade, então ele pode votar 3 vezes.

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Dario Alberto Endler
Dario Alberto Endler

Comentou há mais de 1 ano

A lei 4.591/64 define que é um voto por condômino, então o conômino em questão só pode votar uma vez, e não três vezes.

Porém seu voto vale por três (o que dá quase na mesma), pois o voto é proporcional à fração ideal pertencente a ele.

A menos que a Convenção diga explicitamente que não.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Colegas, o Código Civil em vigor diz no parágrafo único do artigo 1.352 que os votos são proporcionais às frações ideais, ou seja, é um voto para cada fração ideal que o condômino possua, no caso em dicussão, o condômino tem 3 unidades, então tem 3 frações ideias, sendo assim, 3 votos.

"Código Civil em vigor:
Art. 1.352. Salvo quando exigido quorum especial, as deliberações da assembleia serão tomadas, em primeira convocação, por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais.

Parágrafo único. Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio."

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Matou, parabéns.

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