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Pergunta

Pedi prestação de contas ao sindico que não a realizou, como proceder para exigir tal prestação?

Por MARIA APARECIDA
Perguntou há mais de 1 ano

Presidi uma AGE de substituição de síndico, nesta AGE pedi que contasse prestação de contas da gestão anterior que também não fez. Já faz 12 meses da gestão deste síndico e o mesmo ainda não realizou, não tenho conhecimento se a Ata foi registrada em cartório como proceder para que seja realizada a prestação mesmo contra vontade do síndico.

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Respostas (3)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Maria,

Os condominos precisam aprender a acompanhar a gestão do condominio e saber se há alguma coisa em desacordo e pedir a prestação das contas.

Se já se passaram 12 meses e ele não restou contas, seria bom alguns moradores que entendem um pouco de contabilidade fizessem a conferencia das pastas e convocassem uma assembléia para aprovação das contas, pois sem ela, as pendencias jurídicas ficarão paradas, se o juiz solicitar a ata em que as contas foram aprovadas.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sra Maria Aparecida
A ata não foi distribuída?
Veja a Lei 10406 Artigo 1.348. Compete ao síndico:
VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;
Artigo 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1º Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2º Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Maria Aparecida, se na pauta da assembleia que vc presidiu não estava prevista a prestação de contas do síndico que saía, ele não podia fazer, e foi um erro de pauta, pois ao sair o síndico deve prestar contas e assim fechar sua atuação no condomínio.
Porém, o novo síndico deve ou deveria ter previsto em nova assembleia a ser convocada essa prestação de contas, então, cobre do novo síndico que ele inclua na próxima convocação da assembleia a prestação de contas desse síndico que saiu já há mais de 1 ano e ainda não prestou contas.
OK?!

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