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Pergunta

luciana araújo

Posso aceitar morador com advogado em assembléia??

Por luciana araújo
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (9)

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Anderson Rau
Anderson Rau

Respondeu há mais de 1 ano

Sim. Assembléia é de certa forma um ato público, que por via de regra todas as pessoas interessadas podem participar ou não. Acredito, que a presença de um Advogado acompanhando seu cliente não traria prejuízo algum ao perfeito andamento da Pauta. Mas, lembrando que participar é uma coisa, ter direito de votar e a opinar é outra muito diferente. Portanto, smj, a participação do Advogado pode a ter ser salutar.

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezada,

Participar até pode, mais no ínicio dos trabalhos o condômino deve expor a todos que seu advogado está presente e verificar se os presentes na assembleia concordam, pois assembleia não é ato público, mais sim, ato de interesse dos condôminos e estes, definem se terceiros podem participar, se pode-se gravar a assembleia e etc.

Imagine só, eu sou um membro do PCC - comando Vermelho, entre outras facções criminosas e como condôminio resolvo levar para assembleia um comparsa, matador, justiceiros, "armado", Bem, parece ridiculo né, mais não é diferente que a presença de um advogado.

Por isso, para não correr o risco de tornar a assembleia uma festa, na minha opinão tem que solicitar aos presentes se aceitam a presença do individuo e se o mesmo poderá pronunciar-se entre outros.


At,,

Kleber - SP

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Comentou há mais de 1 ano

Kleber.... ainda bem que não tem "escuta no fórum" !

rsssssssssssss

Mas acho que qualquer pessoa "estranha ao condomínio" deve ser identificada e se identificar.

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João Uller
João Uller

Respondeu há mais de 1 ano

Em condomínios as assembleias têm a denominação de assembleia dos condôminos. De maneira alguma são atos públicos. Administro um condomínio onde também sou condômino e as assembleias são geralmente presididas por um coronel (PM) competentíssimo que costuma iniciar assim quando observa a presença de pessoa estranha ao condomínio, geralmente visitante que o condômino, na inocência, convida a acompanhá-lo: "Dando início à assembleia convido, primeiramente, que os que não forem os proprietários a se retirarem, porque os assuntos a serem tratados aqui são de exclusivo interesse dos condôminos...". Corretíssimo, porque na assembleia pode ser comentado sobre inadimplência, unidades e nomes inclusive dos devedores e isso, por exemplo, não deve passar a ser do conhecimento de pessoas de fora.
Sobre a participação do advogado, sem dúvida, pode ser admitida desde que o condômino lhe dê procuração para representá-lo, falando em seu nome. A procuração pode ser verbal, dada no momento da abertura dos trabalhos.
É o que penso.
Até a próxima.

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luciana araújo
luciana araújo

Comentou há mais de 1 ano

Muito obrigada!!!

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Muito bem colocado João Uller. É isso mesmo.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Não que eu discorde de você João, porque você está correto, a assembleia é dos condôminos e não um ato público. Mas a gente vai registrar a ata, acredito eu que a maioira de nós faz isso, e o registro tem justamente a finalidade de tornar o documento público. Você não acha contraditório?

Abraços


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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Na minha opinião, o advogado só poderia participar com o consentimento da assembléia.
Já pensou se todo desafeto do sindico resolvesse levar um advogado? Ia virar arroz de festa.

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CASSIA DALBON
CASSIA DALBON

Respondeu há mais de 1 ano

Amei a colocação do Sr. Kleber Gonçalves de Almeida e também do Sr. João Uller, quando o mesmo menciona a seguinte frase:
"Dando início à assembleia convido, primeiramente, que os que não forem os proprietários a se retirarem, porque os assuntos a serem tratados aqui são de exclusivo interesse dos condôminos...".
Esta frase com certeza usarei na minha próxima Assembléia,a té porque em todas as assembleias do meu condominio, sempre tem alguem que não conhecemos.

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Nelson Elias Romero
Nelson Elias Romero

Respondeu há mais de 1 ano

O adv. poderá acompanhar seu cliente em qualquer tipo de ato que seu cliente se faça presente, desde que devidamente munido das formalidades necessárias, no presente caso a procuração.

este se limitará a visão técnica da sua presença, tendo como obrigação a representação de seu cliente, bem como orientação do melhor caminho a ser seguido, pois se beneficia seu cliente, em principio, beneficiará a todos, salvo questões personalíssimas que se sejam discutidas.

assim, a comparação com o bandido de facção, é um exemplo anacrônico para o assunto em questão, eis que a presença de um profissional do meio jurídico só vem a somar com qualquer reunião que se faça presente. duvidas sintam-se a vontade para me perguntar. 51-95640531 (whatss)

Fonte: CONHECIMENTO E EXPERIENCIA ADQUIRIDOS AO LONGO DA CARREIRA

Assinatura: ROMERO

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Jefferson de Oliveira Junior
Jefferson de Oliveira Junior

Respondeu há mais de 1 ano

A representação por advogado em assembleia de Condôminos é, sobretudo, um direito constitucional do condômino outorgante. Além disso, como assertivamente já pontuado, tal direito está insculpido no Estatuto da Advocacia (art. 7º, inciso VI, "d" do Lei 8906/94). Logo, por se tratar de direito constitucional materializado por lei federal, não pode o síndico barrar um advogado, quanto menos a Assembleia deliberar pela suposta proibição de tal representação. Por fim, a triste comparação feita acima apenas revela a pouca instrução e urbanidade de alguns gestores na esfera condominial.

Fonte: art. 7º da Lei 8906/04; art. 133 CRFB/1988;

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Walber Gaia
Walber Gaia

Respondeu há mais de 1 ano

Patética a comparação realizada, um advogado pode até mesmo votar pelo cliente se ele estiver munido de procuração. Ele pode representar seu cliente em qualquer esfera.

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Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro
Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro

Respondeu há mais de 1 ano

A questão não é se você pode ou não aceitar. Você DEVE aceitar. Sou advogado e membro do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região da OAB/SP. O artigo 7º da Lei 8.906/94, conhecido também como Estatuto da Advocacia confere ao advogado em seu artigo 7º, VI, "d" que é um DIREITO do advogado ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais.

Logo, se o advogado estiver acompanhando seu cliente, no caso o condômino, ou se ausente o condômino, o advogado estiver representando o mesmo, apresentando procuração com poderes especiais, não há como a síndica ou a assembleia agir em sentido contrário a lei de forma a impedir que o advogado exerça sua profissão, sob pena de configurar violação as prerrogativas inerentes a advocacia e constrangimento ilegal, passível de medidas judicias inclusive.

As únicas formas que eu vejo de impedir um advogado de participar de uma assembleia quando este estiver no estrito cumprimento do exercício profissional, acompanhando ou representando um cliente que seja condômino seria se o próprio cliente o dispensasse ou se eventualmente o profissional agir de forma indecorosa, não se comportando devidamente durante o ato.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm

Assinatura: CARLOS EDUARDO BORTOLETTO IZIDORO
OAB/SP 363.412

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