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Pergunta

O Síndico pode prorrogar o seu mandato sem assembléia?

Por Humberto Silva
Perguntou há mais de 1 ano

O mandato do atual Síndico vence em 14/12/2012 (dois anos de mandato eleito em 14/12/2010) e até hoje 07/12/2012 não agendou Assembléia para eleição de novo Síndico. O mais estranho é que houve uma Assembléia em 06/12/2012 para tratar de assuntos financeiros (o prédio está passando por uma fase de muitas dívidas) e nesta reunião foi questionado sobre a não marcação da eleição.
Tanto o Síndico como a Administradora alegaram que era legal uma prorrogação do mandato de 30 a 60 dias sem assembléia pois o síndico estava saneando os problemas e marcaria a reunião dentro deste prazo.

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Respostas (8)

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Giovanny Liberati
Giovanny Liberati

Respondeu há mais de 1 ano

Não, O Síndico deve seguir a convenção do condominio obedecendo os prazos estipulados e realizando a assembleia para eleição do novo síndico ou reeleição (Caso a convenção permita)

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Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Legal não é, mas se for somente por 30 dias a prorrogação acho que dá para passar. Ele pode ter problemas no banco e em outros locais que exijam a ata de eleição de sindico.

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roseli nogueira
roseli nogueira

Respondeu há mais de 1 ano

É até tolerável 30 dias, porém a obrigação do síndico é manter toda a documentação do condomínio em dia e um documento fundamental é a ATA de eleição, sem a qual ele não é reconhecido. Ele será obrigado a fazer a assembléia

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Andrés, NÃO PODE. De acordo com o codigo civil artigo no. 1.347 onde diz: " A assembleia escolhera um sindico que podera não ser condomino, para administrar o condominio, por prazo NÃO SUPERIOR A DOIS ANOS, o qual podera renovar-se."

Pergunte a administradora, qual o no. da lei que ela se baseou para dizer que é legal a prorrogação do mandato do sindico sem assembleia.

Se existe problemas financeiros, seria mais um motivo para o sindico chamar assembleia, fazer prestação de contas, explicar o que esta acontecendo a todos e na mesma assembleia, se for o caso se candidatar novamente para terminar os trabalhos, claro que se assim for o desejo da assembleia, e assim estaria o sindico usando de transparencia e não prorrogando o mandato por conta e mais, podera o condominio ter problemas junto ao banco, tendo em vista que a ata registrada que esta no banco estara com o mandato vencido.


Francisco

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Edina Becher
Edina Becher

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. André não pode. O mandato do síndico é de 02(dois) anos conforme determina a lei art 1347. Ele pode se candidatar novamente e ser reeleito.

É complicado fazer a transição da administração num situação de dificuldade no entanto o síndico não pode simplesmente deixar de convocar eleições por isso, resta saber se terá alguém disposto a assumir o condomínio com esse cenário.

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Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Concordo com TODOS. Não pode!
Entretanto veja o que aconteceu comigo. A eleição era sempre em julho. Numa Assembleia foi deliberado que deveria ocorrer em janeiro (primeira quinzena) para poder fechar o ano e as contas. Apenas burocracia. Neste caso, então, meu mandato seria encurtado em 6 meses. A assembleia não aprovou. Preferiram me manter 2 anos e seis meses! Fui o único que votou contra!
Isso foi em 2007!

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Andres não existe lei alguma nesse sentido. E o banco tem todo o direito de devolver todos os cheques assinados pelo síndico após o término do seu mandato. Nao existe absolutamente nada que o atual síndico faça que o sucessor não possa fazer.

Você pode reunir 1/4 dos condôminos e convocar uma AGE ok?

Abraços

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Andrés,
Na verdade, o sindico tem que sanar esses problemas durante a sua gestão. Ele tem que entregar o cargo quando terminar sua gestão. Desconheço qualquer norma que dê ao sindico mais 30 u60 dias para ele resolver problemas.
Insistam na convocação e se ele não convocar, 1/4 dos moradores poderá faze-lo

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