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Pergunta

Duas convocações para assembleia: 06/01 (feita pelo síndico) e 05/01 (feita por grupo de condôminos)

Por Adville Administradora de Condomínios
Perguntou há mais de 1 ano

O Síndico convocou uma assembleia para 06/01 (prestação de contas, etc). Um grupo de condôminos convocou outra assembleia (destituição do síndico) para 05/01, ou seja 1 dia antes. Qual a validade dessa 2.ª convocação uma vez que já havia a convocação para 06/01?

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Respostas (5)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Esse grupo de condôminos perfazem no mínimo 1/4 do total dos condôminos, todos os condôminos foram convocados e tem pauta definida para a discussão / destituição do síndico?!?
Se sim, pelo Código Civil em vigor essa assembleia é válida e deve acontecer; o que deve ser observado é se há alguma observação a mais na Convenção, especialmente no que diz respeito à destituição do síndico.
OK?!

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Adville, a convocação para 05/01, desde que feita de maneira legal, convocando a todos os condominos e se esse grupo conseguiu reunir ao menos 1/4 dos condominos, estara legalmente constituida e podera votar a pauta especifica para destiuição do sindico, observando claro, o codigo civil no que diz: Destituição do sindico pelos motivos: não prestar contas, não administrar o condominio convenientemente ou que tenha praticado irregularidades

Quanto a segunda convocação para 06/01, podera tambem acontecer ou ser cancelada na assembleia de 05/01, desde que conste na pauta. ( destituição do sindico e cancelamento de assembleia de 06/01;)

Francisco

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Prezados Senhores, bom dia.

O aspecto crucial para validar legalmente a convocação do dia 05/01, será, primeiramente, observarmos se a convocação atendeu a todos os requisitos formais de admissibilidade jurídica elencados na legislação atual e específica.

As assembleias extraordinárias, cuja competência é mais ampla, serão sempre convocadas pelo síndico, pelo Conselho ou por condôminos que representem um quarto, no mínimo, do condomínio - conforme determinar a convenção -, sempre que existir interesse e desde que a matéria conste expressamente no respectivo edital de convocação.

Logo, para destituir o atual síndico, conforme autoriza a lei, será necessário a maioria absoluta dos membros da assembleia, ou seja, dos presentes (50%, mais um condômino), convocada por 1/4 de todos os condôminos (Código Civil, arts. 1349, 1350, §1°, e 1.355). Este encontro, se realizado desta forma, produzirá todos os efeitos legais almejados - mesmo diante de outro encontro, em data posterior convocado pelo atual síndico - objetivando a sua prestação de contas anual, etc.

Trata-se portanto de um direito já estabelecido em lei, e que deve ser prontamente respeitado - apesar dos conflitos e divergências administrativas que certamente pairam sobre este condomínio. Provavelmente os condôminos desejam a destituição do mesmo, antes de apreciarem as contas do exercício em questão.


Feliz Ano Novo para todos.

adv.ecampos@hotmail.com

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Poderia me esclarecer duas dúvidas?

1. Onde na lei está escrito que Conselho convoca assembleia?

2. Como interpretar o artigo 1349 que diz claramente em assembleia especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, que refere-se a uma assembleia reunida para autorizar delegação de poderes?

Bom ano novo para o senhor também.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Adville,

As duas convocações são válidas.

Na verdade, esse pessol que convocou a assembléia para o dia 05 objetivando destituir o sindico devem
ter cumprido o que é recomendável.
Para se destituir um sindico é necessário que ele esteja enquadrado em uma das 3 situações: não administrar convenientemente o condominio, não prestar contas ou praticar irregularidades;

Essa convocação deverá ser entregue a TODOS os condôminos, inclusive o sindico, para que não seja anulada.
Se o sindico for destituido, já deverá constar na pauta da reunião do dia 5 a eleição de novo sindico e todos deverão ir na AGE do dia 6, na qual o sindico prestará contas.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Supondo-se que as duas assembleias tenham sido convocadas de forma regular então ambas acontecerão. Se o síndico for destituido em 05/01 ele já entra na AG de 06/01 na condição de ex-síndico.

Abraços

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