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André Gonçalves

Frações ideais para assembleias

Por André Gonçalves
Perguntou há mais de 1 ano

Afinal, caso conste na convenção voto de acorto com frações ideais, deve-se em qualquer deliberação das assembleias calcular os votos por frações? Ou somente com o objetivo de desempate? ( Para contabilizar tudo por frações, somente com um excel ao lado....rs!)

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Respostas (4)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Realmente, André, essa contagem por frações só com Excel, o que se faz é considerar a casa inteira mais próxima, fazendo cada unidade ter direito a um voto, dessa forma as unidades duplex, então terão direito a dois votos e as triplex 3 votos.
Qdo houver empate, aí sim, o melhor é refazer a contagem, utilizando as frações, para que não seja possível impugnar a votação.

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Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva

Comentou há mais de 1 ano

Com respeito, discordo da colega.
O duplex não terá necessariamente 2 votos.
Valem as frações ideais

Vejamos um exemplo:
Apartamento simples - Fração ideal 0,02
Apartamento duplex - Fração ideal 0,03
Apartamento triplex - Fração ideal 0,04
Nesse exemplo, tomando por base o simples (simples = 1 voto), o duplex teria um voto e meio e o triplex teria dois votos.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Puxa vida, eu estaria frita porque temos cinco frações ideais diferentes.

Mas se a sua convenção diz voto por fração ideal, paciência, será assim em todas as deliberações. Pense positivo: você só precisará fazer todos os calculos nos assuntos mais polêmicos.

Abraços

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Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva

Respondeu há mais de 1 ano

André,

Salvo disposição em contrário da Convenção, o voto é feito pelas frações ideais.

Isso está no § 3º, Art. 24 da Lei 4591.
§ 3º Nas assembléias gerais, os votos serão proporcionais às frações ideais do terreno e partes comuns, pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da Convenção.

Aproveito para ressaltar que da mesma forma que a Convenção pode estabelecer critério excepcional para valoração dos votos, pode o fazer também para o rateio das despesas. Isso tornou-se possível após a lei 10931 que alterou o artigo 1336 do código civil para:

Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) (...)

Fonte: http://about.me/caltabiano http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4591.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

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Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva

Comentou há mais de 1 ano

Em tempo: quanto ao desempate, desconheço disposição legal que trata o assunto, MAS já vi algumas convenções definirem alguns critérios.
Por exemplo, no meu condomínio atual, o presidente da mesa pode desempatar.
Abraço!

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