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Pergunta

Passar de apt em apt p/ ter assinaturas e obter quorum p/aprovação da mudança da Convenção é legal?

Por Sandra Conceição Vieira
Perguntou há mais de 1 ano

No meu condomínio estão revendo as condições de nomeação para síndico e para isso foi estabelecido uma Comissão. Chegaram a um consenso , foi redigida e enviada a todos os apartamentos e depois disso cada Representante de Bloco(temos 9 torres) passou em cada apartamento colhendo assinatura dos proprietários, se estão de acordo ou não, para depois, se caso obterem 2/3 do total de moradores realizarem a Assembléia. Isso é legal?

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Respostas (2)

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Sandra veja:

- Colher assinatura para instalar uma assembleia é uma coisa, colher assinatura para aprovação de 2/3 dos votos não pode, salvo se forem procurações.

- Com as assinaturas voce pode instalar uma assembleia, porem a votação para mudança na convenção depende de 2/3 dos votos totais presentes ou presentes mais um numero de procurações. Veja em sua convenção quantas procurações cada condomino podera angariar, se for omissa, podera cada condomino obter qualquer quantia de procurações.

Francisco


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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Sandra,

Para poder rever as condições de eleição do sindico é necessário alterar a convenção e para isso é neessária a presença de 2/3 dos moradores adimplenrtes ou procurações.

Em qualquer saituação, menos se for para colher assiaturas para solicitar que seja feita assembléia, nãos e pode colher assinaturas de porta em porta para votações. É considerado ilícito e a assembléia não terá validade juridicamente.

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