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Pergunta

reginaldo de castro

o sindico do meu condominio ,anda realizando modificaçoes estruturais nas áreas comuns.

Por reginaldo de castro
Perguntou há mais de 1 ano

acabou com a sauna,cedendo-a para o bar servir de deposito,aumentou o bar em direçao a área comum fechando a passagem entre o bar e piscina, sem autorizaçao de uma assembléia especifica para isso,violando meu direito de propriedade. O que devo fazer.Obrigado.

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Respostas (3)

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Marcelo Carlos da Silva
Marcelo Carlos da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Reginaldo, tem que exisitr a chamada de uma assembléia com tema específico para aprovação da maioria dos presentes. Dependendo da modificação pode implicar também em alteração de fachada que aí se torna mais problemático realizar a modificação. Além dele estar violando o direito de propriedade, está comendo outras infrações legais e principalmente as atribuições de um sindico como rege o código civil e com certeza a convenção do seu condomínio. O assunto é passível de destituição do cargo por uma série de motivos.

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Edylson Campos
Edylson Campos

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Reginaldo de Castro, boa tarde!

Seu síndico, nos termos do art. 1.342 c/c art. 1.348 do Código Civil, não tem competência para autorizar e/ou realizar estas obras à revelia de deliberação específica da assembleia geral de condôminos (que é órgão máximo no condomínio com competência legal de decidir sobre qualquer alteração de destinação e forma de utilização da área comum).

Legalmente o senhor poderá adotar providências judiciais contra seu síndico (não necessitando dos demais condôminos, portanto), uma vez que realmente teve o seu direito de propriedade turbado.

Há dois caminhos basicamente a seguir - se permite uma opinião mais balizada sobre este assunto:

a) via assembleia geral - com destituição do síndico e reembolso específico de tudo que foi realizado irregularmente (conforme o senhor mencionou);

b) por via judicial própria - culminando com demolição e restituição do status quo ante (voltando tudo ao seu lugar original), com as despesas pagas pelo próprio administrador.

Boa Sorte.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Reginaldo,

O sindico náo pode fazer obras sem consultar os moradores em assembléia extraordinária e dependendo do tipo de obra terá que ter um quorum estabalecido para determinadas obras.

Você pode sim entrar com ação de obrigação de fazer, para que eledesfaça as obras e devolva o dinheiro ao condominio.

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