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Pergunta

Documento para substituir condômino conselheiro em reuniões.

Por KENDRA TAISE MAGALHAES CURVELO
Perguntou há mais de 1 ano

Uma condômina fez a seguinte pergunta. Gostaria de me candidatar ao conselho, porém viajo muito. Posso fazer uma procuração para minha filha , pois na minha ausência a mesma poderá participar das reuniões de conselho?
A Assembleia será realizada hoje dia 27/3/2013. Preciso de opiniões para dar esta resposta.

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Respostas (5)

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

Creio que se sua filha tiver 18 anos ou mais, com sua procuração, ela poderá responder.

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

Tendo em vista que menores de 18 anos são relativamente capazes.

Diz o código civil :

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

Fonte: código civil

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Kendra, se esa pessoa não tem tempo para participar da administração do condomínio não deveria nem se candidatar, ou nem ser eleita, caso se candidate.
O condomínio precisa de pessoas que possam se dedicar minimamente, não adianta quem não tem tempo ser eleito e depois não participar ou participar pouco.
OK?!

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ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

Em relação ao relativamente incapazes (maiores de 16 anos e menores de 18 anos) é possível. Conforme preceitua o código civil :

Art. 666. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

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