TEMPO DE VALIDADE DE UM ITEM APROVADO EM ASSEMBLÉIA
Bom dia.
Temos uma dúvida no condomínio qto ao tempo de validade de um determinado item em uma Assembléia. Por exemplo: no mês de agosto fizemos uma Assembléia referente a utilização da piscina do condomínio para visitantes. Na votação ficou definido que está proibido a utilização da piscina para visitantes. Porém, as pessoas que são a favor da utilização por visitantes, exigiu que este tema seja colocado em pauta novamente na próxima Assembléia, ou seja, o que foi votado em agosto será votado novamente em setembro. Nossa dúvida é se existe um período mínimo de validade do item que já foi votado (período de validade) ou se realmente pode ser votado todo mês o mesmo item.
Não existe uma validade mínima do item votado na Assembléia anterior? Ela pode ser votada novamente em toda nova Assembléia?
Obrigado!
Renato