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Pergunta

Moro em um prédio com apenas 5 apartamentos. Como legalizar a administração com poucos Condôminos?

Por elias acosta
Perguntou há mais de 1 ano

Não temos regulamento interno, normas ou qualquer outra regra formalizada, além de haver a necessidade de arredação de fundos para reforma do prédio e forma de obrigar condôminos a consertos na área comum por danos causados e assumidos mas não reparados. Solicto orientação para a legalização de uma administração com poderes para praticar todos os atos, de forma válida, perante as instituições.

A dificuldade que vejo é de que não teríamos como organizar uma administração com tão pouco condôminos (são apenas cinco apartamentos).

Desde já agraceço a atenção.

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Respostas (2)

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Elias, primeiramente você devera se reunir com os demais condôminos e formar uma equipe instalando uma assembléia e atraves de votação, eleger 01 síndico, 01 sub-sindico e 03 conselheiros e ai estaraõ todos envolvidos na administração. Escolhido o síndico, ele fara uma convenção e um regulamento interno, que devera ser votado/aceito por pelo menos 3 dos 5 votos e este documento devera ser registrado em cartorio, para ter validade legal. O primeiro passo, apos, a convenção, sera discutir qual sera o valor da arrecadação mensal e abertura de conta corrente em um banco para receber esta verba e posteiormente o síndico todo mes, apresentar relatorio das despesas e das arrecadações, para que o conselho aprove as contas. Se ainda tiver dúvidas, estarei à disposição - Francisco

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E. Rui Franco
E. Rui Franco

Respondeu há mais de 1 ano

Elias, antes de mais nada, o Condomínio deve ter uma Convenção de Constituição.

Fonte: Lei 10 406 de 10/01/2002 art. 1332;I; II; III; Artigo 1333; § único; Artigo 1334; I; II; III; IV; V; §1º; §2º E LEI 6015 DE 31/12/73 ARTIGO 167; i; Nº17 ( lEI DOS rEGISTROS pÚBLICOS ).

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