Transformação do compartimento do gás em Depósito de Lixo

O antigo compartimento do gás, nos fundos do prédio, foi desativado, após opção do condomínio por gás natural, que agora vem diretamente da rua. Os condôminos querem então deslocar para lá os containers de lixo ora posicionados no play ground. Iriam para MAIS LONGE ainda e no sentido CONTRÁRIO ao da rua, de onde é recolhido pelo DMLU. Para que se instalem lá os containers, entretanto, se fazem necessárias OBRAS de adaptação naquele local, como alargamento de porta para permitir sua entrada, e extensão de telhado de proteção da chuva. A objeção principal é do proprietário de um box de estacionamento por onde teriam que passar os diversos moradores e empregadas domésticas conduzindo o seu lixo até lá. Todos teriam que passar por dentro de seu box, na parte trazeira, no espaço que sobra de seu automóvel até a parede, uma largura de cerca de 80 centímetros. Seu temor é que resultem seguidos arranhões e amassados em seu carro, por impactos sobretudo de latas e garrafas sendo portadas por pessoas estabanadas. Dito proprietário está furioso e ameaça entrar na justiça, não pagar, e embargar a obra, se insistirem. Proposta em assembleia, esta mudança na destinação de área obteve a aprovação de cerca de 80% dos votos. PERGUNTA: O condomínio PODE processar legalmente esta mudança, ou precisaria da UNANIMIDADE dos votos? E se unanimidade, dos PRESENTES na assembleia ou da TOTALIDADE DOS CONDÔMINOS? Alguma LEI específica dispõe sobre a tal MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA? De antemão, agradeço profundamente aos que me honrarem com sua atenção! Obrigado mesmo!

Imagem de perfil Mauro
Condômino(a)


Respostas 4

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?