Pergunta
Há quórum mínimo para aumento de taxa condominial?
Por Steffan Martins Alves
Perguntou há mais de 1 ano
Realizei uma AGO com apenas 2 condôminos presentes, dos 16. A Convenção diz que em segunda chamada a AGO pode ser realizada com qualquer número de presentes.
Foi aprovado aumento de R$10,00 na taxa de condomínio. O aumento tem valor, ou na Lei há previsão de quórum mínimo para este tipo de alteração?
A Convenção daqui só estipula quórum para alguns outros assuntos, este em específico não possui.
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Respostas (4)
Ordenar:
Quorum livre. Maioria simples, se os dois aprovaram então está valendo!
Boa sorte
Para aprovação de reajuste condominial é necessário apenas maioria simples.
Se haviam 2 pessoas e estes votaram a favor, está completamente correto.

Respondeu há mais de 1 ano
Leia a Convenção do seu condomínio para saber se existe alguma exigência sobre isso. A Convenção sendo omissa quanto à essa votação, vale a maioria simples. Maioria simples é maioria dos que estiverem presentes na Assembléia, proprietários, ou com procuração dos mesmos, e sempre adimplentes. Ok?
Se a convocação atendeu todos os requisitos, prazo, data, hora, local, foi encaminhada a ata da assembléia dando conhecimento aos condôminos, pode aplicar o aumento de imediato.