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Pergunta

gostaria de colocar vidro(Blindex) na minha sacada, eu posso? Se sim o que deve fazer?

Por Kamila Saccardo
Perguntou há mais de 1 ano

Gostaria de saber passo a passo o que devo fazer para não ter problemas futuros com os proprietarios? Hoje sou a sindica do edificio portanto precisaria colocar em pauta na assembleia para aprovação, mas preciso fazer mais alguma procedimento para me resgardar?

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Respostas (11)

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Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Kamila, envidraçamento de sacada requer uma assembleia com 100% de aprovação e se caracteriza por alteração de fachada.Alem da padronização é preciso avaliar se a sacada comporta o 'peso' do envidraçamento e o excesso de circulação.

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CAIO NUNES
CAIO NUNES

Respondeu há mais de 1 ano

Kamila,

O quórum para envidraçamento da sacada é o de alteração de fachada (2/3) da massa condominial.
Esta matéria publicada pelo próprio SINDICONET irá esclarecer suas dúvidas quanto ao tema:

www.sindiconet.com.br/8987/Informese/Alteraao-de-fachadas/Fechamento-ou-envidraamento-de-sacadas

Caio

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Kamila

A principal alteração necessaria é alteração da CC, e aproveitando a assembleia deliberar sobre a padronização dos procedimentos de fechamento.

O quorum é 2\3 dos presentes em assembleia.

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Val Raimunda
Val Raimunda

Respondeu há mais de 1 ano

Kamila, o meu entendimento é o mesmo do Caio. Para alteração da fachada ou convenção do condomínio o quórum é de 2/3 da massa condominial e não dos presentes em assembléia.

O código civil do Roberto Martins deve ser diferente do que eu tenho em mãos.


Val

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Raimunda


Não, o codigo é o mesmo, só o entendimento é diferente. Pois não se trata de obra do condominio e sim particular, de cada proprietario, haja vista a não obrigatoriedade do fechamento da sacada, apenas a padronização da mesma.

Ninguem pode obrigar um proprietario a fechar sua sacada, ele proprio pode, por direito, nem participar dessa assembleia, então como admitir o quorum de 2\3 do todo??

Tem certos aspectos da lei, que são burras, pois o legislador não entende as necessidades e anseios dos condominos, só a experiencia de administração de condominios é que que lhe da "punch" para resolver estas questoes.

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Val Raimunda
Val Raimunda

Respondeu há mais de 1 ano

Martins,

Acho que dessa vez estamos todos errados, olha só que bacana:
www.sindiconet.com.br/10914/Informese/Alteraao-de-fachadas/Envidraamento-de-sacadas

Vamos ler tanto a reportagem do link do Caio quanto esse link acima e veremos que todos nossos comentários foram equivocados.

Martins, gostaria também de ressaltar que não cabe aos síndicos achar ou não achar uma lei burra, bonitinha, e cafona. É dever do síndico obedecer todas as leis. E o bacana desse fórum é que todos aprendemos cada dia mais. Como há algumas semanas em que o alertei sobre a alteração da LEI DAS GARAGENS.

Abraço, sr. Martins... Fui!!!

Val

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Raimunda

Acabei de ver o video, e as palavras do Dr. Marcio Rachkorsky, ratificam exatamente o que orientei.

Concordo com voce que este forum é para debates, e aprendemos muito com eles, portanto não deveria haver ataques ironicos de qualquer parte.

Como voce bem lembrou, a algumas semanas atras, voce mostrou uma modificação na lei que eu desconhecia, e tive a humildade de reconhecer esse fato e me desculpar com o questionador, e assim é , e sera ,sempre o meu procedimento.

********
sindico profissional

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JOÃO DUARTE DE FREITAS
JOÃO DUARTE DE FREITAS

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Val, Sr. Roberto Martins, podem me dizer onde está o tópico da Lei das Garagens que vcs citaram abaixo, é um assunto que me interessa.
Obrigado
João

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Val Raimunda
Val Raimunda

Respondeu há mais de 1 ano

Martins,

A reportagem não ratificou seus argumentos em praticamente nada. As orientações tanto do sr. Marcio Rachkorsky como dos demais profissionais foram no sentido da padronização, definida em assembléia com o quórum da maioria "SIMPLES" dos presentes. Vale salientar que no link do Caio, a reportagem cita que muitos condomínios para fazer o envidraçamento, para terem um amparo maior, fazem a alteração da convenção, 2/3 de todos os condôminos é o quórum.

Vamos ver quais foram suas orientações::

Realmente falou da questão da padronização, porém recomendou a alteração da convenção com quórum de 2/3 dos presentes em assembléia, quando na verdade para alterar a convenção a lei determina o quórum de 2/3 de todos os condôminos ( presentes ou não). Seguindo a sua orientação seria muito fácil alterar a convenção, em uma assembléia com 3 condôminos ( MARIA, JOSÉ E JOÃO), bastaria José e João votarem a favor e convenção alterada. Muito fácil, não?!


Sem mais,
Val

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Val Raimunda
Val Raimunda

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. João,

A lei das garagens é a seguinte:

Antes da edição da Lei 12.607/2012

§ 1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

Depois da edição da Lei 12.607/2012

§ 1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

Sindiconet:
www.sindiconet.com.br/9129/Informese/Juridico/Lei-da-garagem

www.sindiconet.com.br/9063/Informese/Juridico/Nova-lei

www.sindiconet.com.br/9147/Informese/Juridico/Nova-lei

Val

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JOÃO DUARTE DE FREITAS
JOÃO DUARTE DE FREITAS

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Val., muito obrigado pelo pronto atendimento.
João

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