Pergunta

Sou obrigado a instalar caixa protetora de a/c mesmo sem ter a/c em minha unidade?

Por Rodrigo Andrade
Perguntou há mais de 1 ano

No meu condomínio estão tentando aprovar em AGE a obrigatoriedade de instalação de caixas protetoras de ar condicionado para todas as unidades, independente da existência ou não do aparelho de ar condicionado. Na última AGE aleguei um vício no edital e consegui procrastinar, mas já designaram outra para a próxima semana e estão insistindo que a questão envolve uniformidade da fachada. Discordo. Além do custo, tem os transtornos provocados pelo famigerado pinga-pinga (campeão de reclamações no livro). Isso sem contar que a caixa é um ACESSÓRIO, e como dispõe o ARTIGO 92, DO CÓDIGO CIVIL: "Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal." Ora, como o acessório segue a sorte do principal, não posso ser obrigado a colocar um acessório no meu a/c se eu não tenho a/c!!!!!!!!!!!

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Respostas (2)

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Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Rodrigo

Sim a questão envolve alteração de fachada, e só sera valida com 100% de aprovação dos proprietarios.

Outra saida, é a aprovação do modelo de caixa a ser instalado, ou seja a padronização do equipamento, não sendo obrigatorio a colocação de todos os proprietarios, só os que assim desejarem, pois ficara convencionado o modelo para aqueles que quiserem instalar em outra oportunidade.

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Rodrigo Andrade

Respondeu há mais de 1 ano

Roberto, me esclarece uma questão: esse quórum de 100% decorre de disposição legal, construção doutrinária ou entendimento jurisprudencial? Quero ter argumentos para defender essa tese durante a AGE.

Muito obrigado.

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