Descumprimento de decisão assemblear:

Boa noite a todos! Tenho duas questões, a primeira: A Assembleia aprova norma que obriga o síndico a submeter á aprovação dos demais condôminos a eventual rescisão de contrato com a Administradora. O síndico, por sua vez, rescinde o contrato com a administradora sem nenhuma cerimônia (poucos dias depois). Cabe destituição judicial por descumprimento de deliberação da Assembleia ou é necessária a convocação de novas eleições? A segunda: No caso do quorum para destituição, nossa convenção diz que é necessária convocação por 1/4 e maioria absoluta das unidades, e não dos presentes, mas o código civil diz que só é necessária a maioria dos presentes...O que seguir nesse caso?

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Síndico(a)


Respostas 17

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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