Descumprimento de decisão assemblear:
Boa noite a todos!
Tenho duas questões, a primeira: A Assembleia aprova norma que obriga o síndico a submeter á aprovação dos demais condôminos a eventual rescisão de contrato com a Administradora. O síndico, por sua vez, rescinde o contrato com a administradora sem nenhuma cerimônia (poucos dias depois).
Cabe destituição judicial por descumprimento de deliberação da Assembleia ou é necessária a convocação de novas eleições?
A segunda: No caso do quorum para destituição, nossa convenção diz que é necessária convocação por 1/4 e maioria absoluta das unidades, e não dos presentes, mas o código civil diz que só é necessária a maioria dos presentes...O que seguir nesse caso?