Pode o sindico determinar em A.G.E cada apartamento conter apenas dois animais na unidade?
Boa tarde,
A Convenção e Regimento Interno de um condomínio é omissa quanto ás normas de animais no condomínio, e um certo apartamento possui inúmeros animais domésticos em sua unidade, incomodando os demais moradores.
Em uma Assembleia realizada no condomínio, o síndico determinou incluir na ata uma clausula que determinasse a quantidade maxima de animais por unidade, sendo assim, somente 02.
Isso pode ser aprovado em uma A.G.E a determinação de animais domésticos por cada apartamento?
Agradeço