Taxa extra em Assembleia Geral Ordinária sem estar na pauta

Saudações a todos. Embora existam tópicos referentes ao assunto, estou inseguro em tomar uma atitude para tornar inválida a aprovação de uma taxa extra, decidida em Assembleia Geral Ordinária, que constava a seguinte pauta: 1 -Apresentação e Aprovação da Prestação de Contas do ano de 2015; 2 - Apresentação e Aprovação do Planejamento Orçamentário do de 2016; Acontece que após a aprovação do item 1, o síndico apresentou uma planilha de reajuste da taxa condominial, em torno de 15% de aumento (cerca de R$45,00). Como uma alternativa seria a criação de uma taxa extra, no valor de R$300,00 para custear gastos previstos no Planejamento Orçamentário. Logo após, sugeriu a votação entre os condôminos, onde seria decidido pelo aumento da taxa do condomínio ou criação de taxa extra (ou um ou outro), logicamente a taxa extra ganhou na votação. Sendo assim, poderia o síndico colocar em votação uma taxa extra sem estar na pauta? Acredito que o aumento da taxa condominial poderia ser discutido, porém querer instituir uma taxa extra no lugar do reajuste, sem mesmo estar na pauta, seria no mínimo inoportuno, devendo ser convocada uma assembleia extraordinária para tal. Portanto, em que parte da lei devo me basear para tentar impedir que esta taxa extra seja instituída aos condôminos??? Obrigado e agradeço a todos desde já pela excelência dos comentários deste site. Paulo

Imagem de perfil PAULO SERGIO COELHO MONTEIRO
Condômino(a)


Respostas 7

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