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Pergunta

Condominio Maringa

Quórum para votação inclui condôminos inadimplentes?

Por Condominio Maringa
Perguntou há mais de 1 ano

Situação 1:
Numa assembleia em que são exigidos 2/3 do total de condôminos para aprovação (como para a provação de obras voluptuárias), esses 2/3 são de todos os condôminos? Ou são 2/3 apenas dos que estão em dia com suas obrigações condominiais?
Por exemplo, um condomínio com 40 apartamentos. 10 estão inadimplentes. Numa votação que exija 2/3 do total, precisaríamos de 20 ou 27 votantes a favor?

Situação 2:
Numa assembleia em que são exigidos 100% dos condôminos (alienação, concessão ou alteração do destino do Condomínio). Se o condomínio tem 40 apartamentos e 10 estão inadimplentes. Nessa votação, para a provação da alienação, seriam necessários 30 ou 40 votos a favor?

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Respostas (8)

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite! Totalidade precisaria de 27, nesse caso é direito a propriedade não considera inadimplência segue o artigo 1.351.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodriguesmoura@hotmail.com

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

1º exemplo: 27 condôminos.

2º exemplo: Unanimidade conta os inadimplentes, pois a sua condição que ele se encontra no momento não lhe tira o direito a propriedade. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Ninguém deixa de ser condômino só porque está inadimplente portanto se existe necessidade de 2/3 dos condôminos num edifício de 40 unidades você precisa conseguir votos de 27 condôminos adimplentes.

Nas poucas matérias que a lei exige unanimidade a lei fala em autorização e não em voto.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo

Respondeu há mais de 1 ano

2/3 são 27, e precisam estar adimplentes, agora quando há a necessidade de 100% os inadimplentes precisam ser ouvidos.

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Antonio Cavalcanti
Antonio Cavalcanti

Respondeu há mais de 1 ano

Há casos na justiça que dizem que não precisa ser mais 100% de aprovação, converse com um bom advogado que ele poderá fazer as pesquisas e comprovar que ja há vários casos na justiça sendo aceitos sem a aprovação de 100%

De qq forma, não é porque a pessoa está devendo que deixou de ser dono do imóvel, só deixa de ser quando vende ou perde na justiça.

Fonte:

Assinatura: Tony Cavalcanti
Síndico Profissional
tony@tonycavalcanti.com.br
(21) 96436-1048

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Situação 1: Se for AGE de alteração de convenção ou RI, os inadimplentes votam. Nas demais, s.m.j., votam só que estão quites.

Situação 2: Todos votam.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
luizmleitao@yahoo.co.uk
Atuação exclusivamente na região dos Jardins, em São Paulo, Capital

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Presta atenção: a lei não prevê que inadimplentes votem, em hipótese nenhuma. No tocante à alteração de convenção alguns profissionais se confundem porque o cartório de registro de imóveis realmente não verifica (ao menos aqui em Sampa) se quem subscreveu a escritura de alteração de convenção estava ou não quite. O que NÃO impede que outros condôminos discordantes quanto às alterações se insurjam na justiça porque inadimplentes votaram. E lá se vão anos de demanda e uma boa grana ralo abaixo.

E como eu disse: nas poucas matérias que exigem unanimidade a lei fala em AUTORIZAÇÃO e não em voto.

Veja:
Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos VOTOS dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da APROVAÇÃO pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) - grifei;

Art. 1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da APROVAÇÃO da unanimidade dos condôminos. - grifei;

Espero ter esclarecido, abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Eduardo Stefanes Santamaria
Eduardo Stefanes Santamaria

Respondeu há mais de 1 ano

1 - simples, 2/3 dos votos de todos, só votam os adimplentes, então 27 dos adimplentes aprovam.

2 - mais complexo por desconhecimento, lei não fala em voto e sim aprovação, logo, TODOS, inclusive inadimplentes, tem que aprovar (não votar).

Assinatura: Eduardo Santamaria

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