Tenho uma dívida com o condomínio geral de obras da data de 10/03/2017.
Obra iniciada e embargada desde 2017.
Não recebi nenhuma notificação sobre pagamento, negociação ou qualquer outra coisa. Agora fizeram uma assembleia e colocaram na entrada do condomínio (portão da rua) que estão ajuizando uma ação contra mim. Isso pode?
Qual é a prescrição para ajuizar ação judicial?