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Pergunta

JOÃO ETOLEI NALA

Condômino que está inadimplente, pode fazer a reserva do salão de festas do condomínio?

Por JOÃO ETOLEI NALA
Perguntou há mais de 1 ano

Condômino que está com a sua mensalidade do condomínio atrasada, pode agendar a utilização do salão de festa do condomínio?


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Respostas (8)

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Habitat Administradora de Condomínios
Habitat Administradora de Condomínios

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde,

Se a sua convenção de condomínios proíbe (ou ao menos restringe) a utilização de áreas comuns aos condôminos inadimplentes então não se pode realizar a reserva.

Caso contrário, se não há previsão em convenção, não há como impedir esta utilização do espaço. Sugerimos incluir, caso não haja, este tipo de previsão com o intúito de melhorar a taxa de inadimplência.

Assinatura: Habitat Administradora de Condomínios - Sua tranquilidade, Nossa missão!
Site: www.habitatadm.com.br
Email: contato@habitatadm.com.br
Tel: (11) 3834-2180

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Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde! Normalmente ele não deixa de ser dono do local, apenas está em atraso com seus compromissos internos, compete ao sindico fazer a cobrança.

Fonte: 12

Assinatura: paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

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anderson
anderson

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde

Tem que verificar na convenção e no regimento interno se permiti sim mesmo em atraso.

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Isabel Beli
Isabel Beli

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Sr. João, boa noite!!!

Essa questão já está pacificada nos Tribunais.

A inadimplência deve ser sim cobrada extra e judicialmente, porém o Condomínio não pode restringir o direito e ir e vir dos condôminos. Ainda que haja regulamento interno que disponha sobre isso, caso o condômino busque auxílio no judiciário, atualmente, tanto vencerá a demanda , quanto o Condomínio poderá ser condenado a pagar danos morais.

Não entendo como colegas ainda possuem essa dúvida, ou auxiliam de forma erronea sobre essa questão.
Falta atualização na área, infelizmente.


Pois bem, no mais, estou à disposição.

Att.,

Assinatura: Dra. Isabel B Carabolar Beli
Advogada Imobiliária e Condominial / Administradora de Condomínios / Síndica Profissional
isabelbbcarabolar.adv1@gmail.com
Whatsapp (11) 94164-4128

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Irrelevante o julgado desse ou daquele tribunal. Na vdd a decisão dos julgados não tem efeito vinculante e vale apenas para o requerente e de forma isolada. Enquanto isso prevalece a convenção, salvo se as regras forem alteradas. Portanto, não tem ninguém aqui desatualizado, existe sim pontos de vistas e de entendimentos diferentes.

Assinatura: Compliance Sindico Profissional
carvalho32valmir@gmail.com
Atende: grande São Paulo e Interior.

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katia
katia

Respondeu há mais de 1 ano

favor verifica no convenção e no regulamento interno la sabera se tem algum tipo de restrição

Assinatura: Katia

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Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Não pode proibir que utilize, mesmo estando inadimplente. O síndico cobra a dívida na justiça. O condomínio nunca perde de receber, pois as cotas são devidas.

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Isabel Beli
Isabel Beli

Respondeu há mais de 1 ano

Apenas um detalhe: Para o Advogado de seu Condomínio, será de grande valia as decisões atualizadas e recorrentes dos tribunais, no momento em que ele ingressar com ação ou no momento em que ele for defendê-lo em contestação.

Precisamos de embasamento para "sustentar" nossas teses.

O advogado não trabalha somente com a lei, não estudamos apenas o vade mecum durante 5 anos. E os juízes, também não!

Att.,

Assinatura: Isabel Beli
Advogada Imobiliária e Condominial
isabelbbcarabolar.adv1@gmail.com
Whatsapp (11) 94164-4128

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