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Pergunta

marilda rossi de oliveira

Ha uma lei que favorece os inadimplentes, que não pode divulgar os nomes.

Por marilda rossi de oliveira
Perguntou há mais de 1 ano

Eu quero saber qual é a lei que me favorece, pago meu condominio. Tem como eu saber quantos inadimplentes realmente são, sem ter que divulgar os nomes?. Quero saber se estou sendo lesada, desde já agradeço.

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Respostas (5)

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Marilda,

Não conheço a Lei que lhe favorece, mas posso lhe dizer que é possível colocar o numero dos aptos. devedores nos balancetes que são enviados aos condôminos, desde que a informação fique restrita aops condôminos, seja por meio documental ou mesmo pelo site do condominio ou da administradora.

Cabe dizer que os condôminos pontuais têm direito de saber quais e quantos são os condôminos inadimplentes. Trata-se de um exercício redular de direito por parte dos condôminos, bem como UM DEVER DO SINDICO DE PRESTAR CONTAS Á COMUNIDADE CONDOMINIAL.

Seu síndico não infrma e nem dá balancetes mensais impressos nos boletos?
Façam uma convocação de reunião com assinaturas de 1/4 dos moadores, para decidir que a administradora/sindico serão obrigados a colocar no boleto balancete com o numero dos aptos. inadimplentes.

O nome não pode ser colocado sob pena do condominio sofrer ações por danos morais.
Boa sorte!!!

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Marilda

Não é que a gente não pode divulgar o nome do inadimplente; o que ocorre é que a dívida de condomínio é propter rem (própria da coisa) então quem responde pela dívida é imóvel. Você sabia que se a dívida de condomínio não for paga o ape será impiedosamente leiloado? Não importa que seja o único imóvel de um pai de familia desempregado onde morem 10 crianças, o ape será leiloado. Não existe a mínima possibilidade de conseguir um parcelamneto do jeito que a pessoa acha que pode pagar, o ape é leiloado.

Pois bem: se quem responde pela dívida é o ape, convencionou-se que a gente coloca sempre o número da unidade devedora e nao o nome do condômino. Essa informação não pode ser negada na prestação de contas. Uma lista com o nº dos apes endividados, o valor da dívida e a situação da cobrança fazem parte da minha pasta de prestação de contas. Qualquer condômino que queira vê-la é só ir na administradora. Isso também pode constar do balancete mensal, e NAO SE DEVE colocar essa lista no quadro de avisos, onde visitantes e funcionários tanbém tem acesso.

É uma informação de interesse dos condôminos e que deve ser prestada apenas para os condôminos.

Axé

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osmar sufiatti
osmar sufiatti

Respondeu há mais de 1 ano

Marilda, a Telma e a Marisa têm razão quando afirmam que no balancete de prestação de contas, deve ser informado o nº do apto. devedor e não o nome, pois isso poderia ser considerado pelo inadimplente, constrangimento ilegal.
No meu condomínio recebo todos os meses essa informação e pelo nº dos aptos., eu sei muito bem quem são esses pilantras que além de não contribuir com as despesas de um modo geral, ainda usufruem de tubo de bom que o condomínio possa oferecer.
Infelizmente, existem síndicos que fazem vista grossa a essas situações e não vão atrás para receber os valores que, indireta ou diretamente são nossos também porque estamos arcando com as despesas que deveriam ser deles.
Um abraço...

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Adriana Helena B.da Silva
Adriana Helena B.da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

não tem sido considerado pela jurisprudencia tais atos dos administradores de condomínios passíveis de gerar indenização pelo argumento da obrigação de comunicar a todos os condôminos a situação financeira do condomínio, pela finalidade unica de prestação de contas.
o que deve imperar nas relações é o respeito à dignidade. Tudo o que pode constranger e humilhar o condômino é objeto para gerar uma ação, extrapola o ambiente condominial.
Um dos deveres do síndico no condomínio é a prestação de contas, mas a divulgação do nome dos inadimplentes é proibida e pode gerar ação de dano moral

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Marilda,
Infelizmente não. O sindico pode divulgar o NUMERO do apto. e assim mesmo no balancete que ele deve lhe fornecer mensalmente. Não pode nem colocar nos elevadores, pois daria uma ação contra o condominio por danos morais.

Existem vários motivos para a pessoa ficar inadimplente: desemprego, gastos com doença em familia, morte, idoso sem renda e tem aqule sem vergonha que deve porque acha bonito.

O fato de você saber quem são não adianta nada, porque voce não vai poder dizer na frente das pessoas que ele deve e nem encara-lo e é certo que um dia eles võ pagar, nem que seja com seu próprio apto.

Voc~e não está sendo lesada porque esse dinheiro vai entrar um dia, depende das ações do sindico de fazer a cobrança judicial, por exemplo.

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