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RENATO VINICIUS FRENEDA SOBRAL

Neste mês de agosto, já pode começar a fazer as cobranças de inadimplência com aviso de corte na águ

Por RENATO VINICIUS FRENEDA SOBRAL
67 dias

Tem alguns moradores que estão com a dívida desde o começo da pandemia, porém é um condômino que já tem um histórico não muito agradável em questão de pagamento.
A dúvida é, quando já posso mandar a carta de aviso para a quitação dos débitos com data da suspensão de fornecimento de água ?

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Respostas (5)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
67 dias

Bom dia! O condomínio nunca teve legalidade para corta a água do morador .

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Katia Styllus
Katia Styllus respondeu
67 dias

UNICA EMPRESA que pode interromper o fornecimento de agua e concessionaria ex SAAE / SABESP e por ai vai nunca foi o CONDOMÍNIO

styllus.atendimento@bol.com.br

Renato Augusto do Nascimento
Renato Augusto do Nascimento respondeu
59 dias

Essa PRÁTICA, segundo entendimento dos Tribunais caracteriza "exercicio arbitrário das próprias razões" (CC 2002 - Art. 188, CP, Art. 345) vedado pelo direito pátrio.
Portanto, ao Condomínio é VEDADO promover medida, que não a prevista em lei, a fim de coagir o devedor ao pagamento da dívida condominial.

WESLEY DA SILVA LOURENCO
WESLEY DA SILVA LOURENCO respondeu
59 dias

Prezado Renato, sugiro que adote a providência de cobrar judicialmente os débitos. Realizar o corte no fornecimento de água do morador vai acarretar uma série de problemas para o condomínio, inclusive, risco de condenação por danos morais caso o prejudicado ingresse com uma ação judicial.


Estou à disposição para eventual auxílio jurídico.

Atenciosamente.

Wesley da Silva Lourenço
Advogado/MG
Especialista em Direito Imobiliário
Consultor e Assessor Jurídico
we_lourenco@yahoo.com.br
Instagran: @aprendendodireitoimobiliario

Armor Assessoria Condominial
Armor Assessoria Condominial respondeu
26 dias

Caro Sr. Renato, bom dia!

A prática de interrupção de água tem fragilidades como já apontado, mas presente em alguns Condomínios. O momento pandêmico num é favorável ao corte de água observando a necessidade da higienização.

Qual a razão de ainda não ter adquirido um Garantidora ?

Assumir uma garantidora não aumenta despesas, haja visto, já estar previsto um percentual para ti suportar numa possível inadimplência, qual a julgar pelo teor da sua pergunta já é uma realidade a ti.

A seguir informo meu contato (11) 96192 5238, o meu nome é Leandro e posso dirimir todas suas dúvidas quanto a minha solução.

Um abraço

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