PROPRIETARIO INADIMPLENTE PODE ALUGAR SEU APARTAMENTO?

ESTE PROPRIETARIO JA ESTA ACIONADO NA JUSTIÇA POIS NÃO PAGA CONDOMINIO JA FAZ 4 ANOS E SE MUDOU AGORA VOLTOU E ESTA ALUGANDO O IMOVEL, E VAI RECEBER O ALUGUEL E A TAXA CONDOMINIAL E NÃO VAI REPASSAR A TAXA AO CONDOMINIO, ESTE CALOTEIRO PODE ALUGAR SEU IMOVEL MESMO NESTAS CONDIÇÕES.