O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Pergunta

Bruno Mendes Medeiros

Quem pode votar para a aprovação da convenção e do regimento interno?

Por Bruno Mendes Medeiros
Perguntou há mais de 1 ano

Recebemos o condomínio a 4 meses e marcamos uma AGE para mudarmos a convenção e criamos também o regimento interno. A pergunta é: Se para aprovação da convenção e o regimento precisamos de 2/3 dos condôminos... os mesmo tem que estarem adimplentes tanto faz ( adimplentes e inadimplentes )?

Responder esta pergunta
WhatsApp
LinkedIn

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (34)

Ordenar:

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Só participa e vota quem estiver adimplente.

Abraços

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Bruno Mendes Medeiros
Bruno Mendes Medeiros

Respondeu há mais de 1 ano

Mas os 2/3 onde entram?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Bruno Mendes Medeiros
Bruno Mendes Medeiros

Respondeu há mais de 1 ano

Era essa minha duvida.. se eram 2/3 de todos ou 2/3 dos adimplentes. OBG

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Walter Machado De Oliveira
Walter Machado De Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Bruno, de acordo com artigo 1.333 do Código Civil, deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais. Esses titulares de direitos ou (condôminos), deverão estar adimplentes. E para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de imóveis. Portanto, se todas as unidades tiverem o mesmo tamanho, então será 2/3 (dois terços) do todo. Caso haja unidades maiores ou menores, deverá somar 2/3 da fração ideal.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Bruno Mendes Medeiros
Bruno Mendes Medeiros

Respondeu há mais de 1 ano

Resumindo... moro em um condomínio que todos os aps tem 50 m2. São 200 no total. Sendo que apenas 132 estão em dias com suas obrigações.

então, desses 132 2/3 que podem votar.. correto?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

2/3 do TODO - se você tem 75 unidades você precisa de 50 votos. E se desses 75 você tiver 15 inadimplentes os 50 votos necessários serão buscados entre os 60 adimplentes, ok?

Atenção Walter e Bruno - a convenção de constituição do condomínio é realmente pela fração ideal. E vale lembrar que nesse momento o incorporador quase sempre detém todas as frações ideais. Para alteração da convenção, que é o que estamos buscando aqui, o artigo 1333 não serve; vale o artigo 1351, ambos da lei 10406/02

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Walter Machado De Oliveira
Walter Machado De Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Transcrevendo Artigo 1351 CC. " Depende da aprovação de 2/3(dois terços)dos votos dos condôminos a alteração da convenção ; a mudança da destinação do edifício; ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos."
.. Artigo com redação determinada pela Lei nº 10.931, de 2-8- de 2004
. Vide arts 1333 e 1334 da Lei 10406/02 Código Civil Brasileiro

Bruno e Marisa, aplica-se o o artigo 1333 do CC- votos dos condôminos que atingir 2/3 da fração ideal.
No seu caso, seu condomínio tem 200 unidade contendo a mesma metragem. Serão necessários votos de 134 condôminos e esses condôminos tem que estar adimplentes. O número é encontrado fazendo a divisão : 200 dividido por 3 e o resultado multiplica por dois. O resultado será 66,6666667 X 2 = 133,333333 não é um número perfeito. Neste caso, voces terão que arredondar para 134. Portanto, serão necessários votos de 134 condôminos adimplentes.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Walter ele quer alterar a convenção, 2/3 dos condôminos e não das frações ideais. Independe a fração ideal, cada unidade terá um voto, ok?

No mais a sua conta está correta.

Então resumindo: constituição do condomínio 2/3 das frações ideias, conforme artigo 1333.

Mudança na convenção: 2/3 dos condôminos, independente de fração ideal, conforme artigo 1351.

Feito?

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Walter Machado De Oliveira
Walter Machado De Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, veja no próprio site (sindiconet)
www.sindiconet.com.br/6796/Informese/Assembleias-de-condominio/Quoruns-de-assembleias-de-condominios

QUORUM DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIO - TABELA DOS QUORUNS / VÁ EM CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES E VEJA COMO SE APLICA.

O Artigo 1351 do CC remete ao Artigo 1333 e 1334 do CC .

Não devemos complicar uma resposta simples e aconselho ao Bruno a usar as informações do próprio site, pois é de grande valia.
Esclarecendo mais uma vez, aplica-se 1333 do CC e no seu caso, como seu condomínio, todas as unidades tem a mesma metragem, é exigido por lei, votos de 134 condôminos adimplentes. Equivale a 2/3 do todo.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Celso de Mello Muniz
Celso de Mello Muniz

Respondeu há mais de 1 ano

Walter, eu concordo com a Marisa. Transcrevo o que está escrito no link que você postou:

"2/3 do todo: Refere-se a dois terços de todas as unidades, levando em conta as frações ideais, caso se aplique. É um quórum aplicado para aprovação de obras voluptuárias e alteração da convenção."

O caso se aplique é referente ao artigo 1.333, quando vai ser criado o condomínio e a convenção.Neste caso, ela precisa ser aprovada por 2/3 das frações ideais.

Refere-se a 2/3 de todas as unidades quando vai ser feita alteração em uma convenção que já existe, caso deste tópico.Aqui se aplica o artigo 1.351

No meu condomínio são 111 unidades e 130 frações ideais. Se a convenção fosse criada hoje seriam necessários 87 votos (2/3 das frações ideias). Mas ela já existe e uma alteração deverá ser aprovada por 74 votos 2/3 das unidades).

É bom entender esta diferença.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Walter longe de mim querer "encarnar toda a sabedoria do universo". Mas eu não preciso perder tempo para consultar matérias do Sindiconet, sou graduada em gestão. Basta-me conhecer a lei.

Te passei os artigos, no tribunal não vale o que o Sindiconet disse e sim o que a lei diz. Mantenho minha posição e dou o assunto por encerrado. O Bruno tem discernimento suficiente para julgar se convém a ele seguir a lei ou não.

Fui

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Walter Machado De Oliveira
Walter Machado De Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, não basta conhecer a lei, tem que saber aplicá-la. O artigo 1351 é aplicado em conjunto com o 1333 ; 1334 CC. Vários outros artigos necessitam observações para que no futuro, os direitos consagrados na lei, não sejam violados. Além disso," os instrumentos de instituição e convenção devem ser registrados no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos dos artigos 167,inciso I ; 17 e 178 inciso III, da Lei de Registros Públicos,COMBINADOS, com os artigos 1332 e 1333 do Código Civil. A convenção tem que ser registrada para ser oponível a terceiros.".
Quanto a perder tempo em consultar o site Sindiconet, me desculpa, mas teu comentário é um tanto quanto infeliz. Pois, é um dos melhores meios de esclarecimentos corretos que tenho observado, além disso, são todos profissionais habilitados e renomados. Quanto a minha formação, não necessito me sobrepor a ninguém.
Um dos maiores problemas que atualmente vem se repetindo é: muitas administradoras e síndicos, querem instituir o terror através do medo e com isso se perpetuarem no poder. É tempo de mudança! É tempo de esclarecimentos corretos. Leia a decisão do Tribunal na íntegra e veja se ela é erga omnes, ou seja, se a decisão se aplica a todos e em todos os casos.

OBS: Ledo engano, dizer, que é conhecedora da lei e por isso não precisa consultar outras fontes. Ledo engano...

Quanto ao Celso, você vai precisar de 87 votos, isso representa 2/3 das frações ideais.

O Bruno 134 votos que representa 2/3 das frações ideais.


Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Bruno Mendes Medeiros
Bruno Mendes Medeiros

Respondeu há mais de 1 ano

Resumindo...

1- Dos 200 condôminos, temos que ter no minimo 134 votos, sendo que esses 134 terão que está adimplente. correto?

2- E se somente estiverem , por exemplo 90 adimplentes?

Como ficaria a aprovação?

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Celso de Mello Muniz
Celso de Mello Muniz

Respondeu há mais de 1 ano

Walter,o Bruno disse que são 200 aptos. ou condôminos. Logo, para alterar a convenção que é o que ele deseja, ele vai necessitar de 2/3 de 200 que são 134. Você confundiu condôminos com fração ideal. E o Bruno em momento algum disse quantas são as frações ideais do condomínio dele.

Na minha resposta anterior eu fui bem claro em separar a quantidade de condôminos do meu condomínio ( 111) das frações ideais ( 130). E do quórum necessário para alterar ( 2/3 de 111 = 74) do quórum para criar uma convenção ( 2/3 de 130 = 87). E os respectivos artigos que tratam de um e outro caso ( alterção/criação).

Bruno, respondendo suas perguntas:

1- Todos os 134 deverão estar adimplentes.

2- Com 90 adimplentes é não será possível a aprovação da convenção.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Celso cristalina como água sua resposta.

Axé

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Bruno, Ficando restrito única e exclusivamente à sua pergunta: Sim todos os 2/3 deverão estar adimplentes. Na altareção da CONVENÇÃO, no capítulo que trata do REGIMENTO INTERNO, criem (já que a Lei não criou) o qrórum para mudança no REGIMENTO INTERNO. Ou seja, no ARTIGO que trata de alterações ao RI colocar algo parecido com " CLÁUSULA XXXXX DO REGIMENTO INTERNO
Artigo 00º. O Regimento Interno estabelecerá as regras a serem obedecidas por todos os condôminos. Parágrafo Único: A alteração do Regimento Interno deverá ser feita em Assembleia Geral (Ordinária ou Extraordinária) com Edital que conste clara a alteração, inclusão ou exclusão de Artigo do Regimento Interno, e deliberada com quórum de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de todos os proprietários e aprovado por unanimidade dos presentes.
Quanto à discussão concordo plenamente com a Marisa!

Fonte: QUE

Assinatura: WWW.PROCOND.COM.BR
Assessoria, Consultoria, Sindico e Administração Condominial
contato@procond.com.br

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Walter Machado De Oliveira
Walter Machado De Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Celso, Condômino são proprietários das frações ideais divididas em unidades. Temos condomínios onde as unidades são do mesmo tamanho e portanto as frações ideais são iguais. Contudo, existem condomínios com unidades diferenciadas, ou seja, com unidades de 1 dormitório, outra 2 dormitórios e até mesmo 3 dormitórios etc Não é o caso do Bruno, pois no condomínio dele todas as unidades são do mesmo tamanho. A questão se complica no caso onde as unidades são de tamanhos diferentes, a lei diz 2/3 e se refere a totalidade. Quando encontramos um condomínio com unidades com tamanhos diferentes, o cálculo é pela fração ideal e não por simples unidade. Não entendi sobre o seu condomínio. Voce diz 111 e fração ideal 130??? Então seu condomínio com certeza existe unidades com metragem diferente. E se somar os 74 condôminos que voce disse e resultar em 2/3 de todo o condomínio, então voce estará certo. Se voce tiver 130 unidades com tamanhos iguais, voce vai precisar de 87 votos.
Quanto ao Bruno, ele vai precisar de 134 votos adimplentes, e foi isso que eu disse desde da primeira resposta. Não adianta aprovar com menos voto, pois o cartório não concluirá o registro. Não pode existe dentre os votos computados, nenhum que seja inadimplente. A minha resposta continua a mesma.
Celso, voce está fazendo confusão com os artigos do Código Civil. Não se aplica o artigo 1351 sem a observância do artigo 1333 e 1334.
Celso, se todas as unidades em seu condomínio tiver a mesma metragem, então seu cálculo está equivocado.
Novamente esclareço: condôminos são proprietários de unidades e cada unidade tem sua fração ideal definida na escritura e na convenção. Eu não confundi condômino com fração ideal. Um condômino pode possuir quantas unidades quiser e como consequência, a fração ideal dele, será maior do que um condômino que tenha apenas 1 unidade. Um condômino tendo mais de uma unidade, seu voto será maior do que o voto daquele que tem 1 unidade. Isso se chama fração ideal! Cada condômino vota proporcional a quantas unidades , obedecendo os quóruns, exigidos para determinadas ações dentro de um condomínio.
Colocando mais claro ainda: um condomínio que tenha 100 unidades com as mesma metragem, pode não ter 100 condôminos. Vejamos a razão: algumas pessoas, as vezes compram mais de uma unidade, por questão de investimento. Num caso como esse, o condômino não será considerado dois condôminos, mas sim um condômino detentor de uma fração ideal maior. Caso esse condomínio seja alvo de sinistro, o condômino detentor de fração ideal maior, ou possuidor de mais de uma unidade, receberá uma indenização diferente daquele que possui apenas uma unidade. Isso só é possível dado o fator fração ideal. Quem tem fração ideal maior, seu voto também será maior. Espero que esteja claro a questão dos votos correspondentes a 2/3 das frações ideais.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Antônio Oswaldo Lopes Xavier
Antônio Oswaldo Lopes Xavier

Respondeu há mais de 1 ano

Tenho o dever de dizer a todos que assistir mais uma aula no aprendizado da vida, mas pelo amor de Deus deixe o SindicoNet em PAZ. Abração a todos. Fui

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Sandro tem hora que tanto faz; vocês se ferram no ping ou no pong.

Por fração ideal essa empresa detém 75% das frações. Por condômino (ela é condômina responsável por 11 das 16 unidades) ela têm direito a ONZE VOTOS, Ou seja: vocês não vão alterar a convenção, ok? Ou ao menos não sem a concordância dessa empresa.

Eu postei ontem, em forma de pergunta, um parecer de 2ª instância onde os desembargadores decidiram que basta 2/3 das unidades, conforme determina o código civil, para mudança de convenção. Mas como segundo você nem existe ainda uma convenção, será por fração ideal.

Você já esteve no CRI procurando sua convenção? Não existe incorporação sem convenção, ok?

Abraços

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Edson Marcondes
Edson Marcondes

Respondeu há mais de 1 ano

Quórum de 2/3 sim.
Votam somente adimplentes proprietários (ou com procuração deles) titulares definitivos da posse.
Não votam: os que tem "contrato de gaveta" - Não possuem título, e também não votam os usufrutuários.

Assinatura: O Alemão

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Sandro Adriano Carbone Zanini
Sandro Adriano Carbone Zanini

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa Marta Sanchez, obrigado pela resposta (imediata). Então só nos resta resolver nossos problemas pouco a pouco com muita diplomacia.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Valdeci Batista de Araujo
Valdeci Batista de Araujo

Respondeu há mais de 1 ano

Olha amigo essa situação é um pouco complica, pois se o condomínio for do programa Minha Casa Minha Vida, não deve se mudar a conversão, o fato é que quando recebemos o apartamento do programa no qual falo já vem com o regimento interno, porém os inadimplentes não votam e nem pode dar palpites. Já os outros condomínios como particular e ETC. eles como proprietários podem votar e opinar. Isso falo pq sou Subsíndico de Um condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida e enquanto os outros fica decidido assim dessa forma. Não tenho muita clareza mas acho que é por aí...

Abraços espero ter ajudado..
Valdeci.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
EMERSON DA SILVA COSTA
EMERSON DA SILVA COSTA

Respondeu há mais de 1 ano

Entendo que o artigo 1351 (a primeira linha) justamente confirma o que está escrito no 1333, ou seja 2/3 dos votos dos condôminos...com todo respeito que tenho pela Marisa, mas, nesse caso: concordo com o Walter...abcs!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Emerson leia direito o tópico ou releia o que você escreveu: eu tenho insistido justamente nisso: 2/3 dos condôminos e o Walter tem insistido em 2/3 das frações ideais.

E os artigos citados por você são assuntos diferentes:
artigo 1333 - CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO - 2/3 DAS FRAÇÕES IDEAIS
artigo 1351 - ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO - 2/3 DOS CONDÔMINOS.

Ou para finalizar a discussão, vá até o cartório de registro de imóveis. Porque fazer um papel com meia dúzia de garrancho e registrar em títulos e documentos qualquer um faz. E vale muito pouco. Quero ver registrar isso no único local de importa: REGISTRO DE IMÓVEIS.

Ufa!!! já que você resolveu desenterrar o assunto ao menos dê uma resposta, certa ou errada, mas inteligível.

Abraços

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Walter Machado De Oliveira
Walter Machado De Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Os instrumentos de instituição e convenção devem ser registrados no CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, nos termos dos artigos 167,inciso I ; 17 e 178 inciso III, da LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, COMBINADOS, com os artigos 1332 e 1333 do Código Civil. A convenção tem que ser registrada para ser oponível a terceiros.". A senhora Marisa deveria consultar o Código Civil, o Cartório de registro de imóveis e a Lei de Registros Públicos, antes de insistir numa resposta errada. 2/3 do todo significa 2/3 das frações ideais!

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Conseguiu destilar o seu veneno Walter? Se te deixa mais contente eu li seu post, ok?

Tenha um bom dia.

Assinatura: Gestora e Adm.de Condomínios - Graduada Universidade CESUMAR; Mediação e Arbitragem - curso TASP -
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
EMERSON DA SILVA COSTA
EMERSON DA SILVA COSTA

Respondeu há mais de 1 ano

Dona Marisa, acredito que a senhora está fazendo uma pequena confusão...mas, tudo bem...não sou 'inteligível' o suficiente para trocar idéias com a senhora...afinal de contas: a senhora se coloca como semi deus no assunto (pelo menos é o que deixa subtendido)...estamos aqui para trocar idéias e não ofensas...abcs, querida!

Assinatura: Gerente da Administra ltda

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
DANIELLE ZANOLI GONCALVES
DANIELLE ZANOLI GONCALVES

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia a todos.
Entendo diferente de todos os que postaram aqui. Por tratar-se de quorum especial não importa se os votantes estão adimplentes ou inadimplentes. São 2/3 dos condôminos. Assim também é para os casos de aprovação por unanimidade. Se são 2/3 do TODO, tenho que buscar a totalidade e esta só é alcançada somando-se adimplentes e inadimplentes. Quanto a ser por unidade ou fração ideal também creio que há controvérsia. O artigo 1352 que trata de votações por quórum especial, em parágrafo único, afirma que é por fração ideal e não por unanimidade. Minha interpretação é: Necessita de aprovação de 2/3 das frações ideais, votando adimplentes e inadimplentes.
A lei tem que ser interpretada em seu todo e não isoladamente. Respeito aos que pensam diferente, mas a maioria das decisões judiciais que vi seguem no sentido da interpretação dada aqui.

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn
Almir Ferreira
Almir Ferreira

Respondeu há mais de 1 ano

É ! Pensei que minhas dúvidas estavam completamente esclarecidas. Achei, mesmo, que estava havendo assunto repetitivo. Mas... a colocação de Danielle Zanoli ... Se for apresentada em Cartório proposta de modificação da Convenção cujo assunto seja de necessidade de UNANIMIDADE, (destinação do edifício, p.ex.), o Cartório vai exigir UNANIMIDADE sem discutir se todos estão adimplentes. Então, serão necessário o voto dos inadimplentes. Ou não haverá alteração da Convenção?

Assinatura: Almir Ferreira

Compartilhar
WhatsApp
LinkedIn

Conteúdos relacionados

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.