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Pergunta

Débora

O condômino inadiplente pode fazer uso do salão de festa? mesmo sendo cobrado uma taxa do salão ?

Por Débora, há 6 anos atrás

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Respostas (8)

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu há 6 anos atrás

Débora,
Não sendo área comum essencial, pode ser vetado o acesso de condôminos inadimplentes.

Fonte: Jurisprudência sobre o assunto: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/62148.shtml

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu há 6 anos atrás

Mais textos:
Existe jurisprudência que garante acesso dos inadimplentes a serviços essenciais e os serviços não essenciais podem ser cortados:
* http://www.sipces.org.br/imprimir.php?id=234&tipo=noticia
* http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5249/Proibicao-de-uso-d...
* http://jusvi.com/artigos/39810
No entanto atenção para EVENTOS condominiais onde a pessoa seja impedida e possa causar constrangimento:
* www.sindiconet.com.br/7592/Informese/Inadimplencia/Penalidades-ao-inadimplente


Julio Vieira
Julio Vieira respondeu há 6 anos atrás

Olá Débora,

Sempre achei que esse tipo de represália fosse proibido.

Essa informação que Jussara Cunha nos traz é novidade para mim. Alguém poderia confirmar se isso realmente precede? Segundo as fontes dadas pela Jussara, acredito que sim

at
joao

Graziela Rezende
Graziela Rezende respondeu há 6 anos atrás

Em nosso edificio é feito assim:
O inadimplente pode fazer uso do salão de festas, desde que pague na hora o aluguel.

Assim evitamos constrangimento da pessoa e processos por injurias, danos moraes.

O inadimplente pode até participar das assembléias, porém não poderá votar, isso é um ponto positivo pois ele acaba participando das nescessidades do edificio e se esforça para o pagamento das dividas.

Tratamos o inadimplente com respeito, pois nunca se sabe os motivos pelos quais ele se encontra nesta situação, hoje é ele, amanhã poderá ser nós mesmos.E sempre estamos abertos para acordos

Isso funciona muito bem por aqui.Estou na segunda gestão, e a taxa de nossa inadimplenta é menos de 5%.

abs a todos.

Aurélio segala
Aurélio segala respondeu há 6 anos atrás

Ola Debora sou sindico d um condominio se tiver em regimento interno ou convenção e fica vetado sim se estiver em atrazo caso contrario ele tem livre acesso, mas na minha opinião se ele não tem dinheiro para cumprir com suas obrigaçoes como pagar a taxa condominial tambem não deveria fazer sua festa.

João Uller
João Uller respondeu há 6 anos atrás

Atente para esta verdade: Síndico não faz leis, cumpre-as. Se houver sido aprovado na convenção que o inadimplente não use o salão, o síndico não poderá permitir o uso do salão para a unidade, pois estará cumprindo a lei interna do condomínio. Mas a proibição pode ser questionada na justiça; há jurisprudências a favor e contra. Sou de opinião que a punição para quem paga com atraso já está muito bem definida na lei: multa de 2% e juros convencionados, ou não o sendo, de 1% ao mês, além da correção monetária, taxas judiciais, honorários de advogado, etc.

edgard andreazi moreira
edgard andreazi moreira respondeu há 6 anos atrás

Se houver regras para utilização do salão de festas e áreas de lazer, que estabeleçam adimplência do Condômino, este não poderá utilizar o salão de festas apenas pagando a taxa de utilização.

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