Interfone, ha alguma lei que proteja incomodo na madrugada?

Boa noite, gostaria de saber se tem alguma lei que possa aplicar em moradores que incomodam outros moradores, interfonando durante a madrugada? Faço parte da comissão do prédio, onde os condominos estão reclamando de ligações pelo interfone de madrugada sem se identificar e desligando; Att. Claudia