Estacionamento, o problema da minha família.

Prezado Fábio, como você menciona que o espaço está sendo utilizado indevidamente como estacionamento inclusive pelo fato do mesmo estar embargado pela prefeitura, lembro que nesse processo a prefeitura num primeiro momento embarga e notifica o responsável para que providencie todos os documentos para regularização do espaço. Você terá algumas alternativas, sendo uma delas que em caso de aprovação e regularização junto a prefeitura, o espaço será integrado ao condomínio, mas para isto ocorra é necessário que o síndico convoque uma Assembleia Geral, e em conformidade com a Convenção deverá submeter em votação e respeitar o quorum determinado neste termo. Isto porque quando se faz a incorporação ou a eliminação de alguma área comum de qualquer condomínio, isto afeta a composição do IPTU do condomínio e até das unidades autônomas, e isto deve ter sido um dos motivos do embargo pela prefeitura. Você deve sim registrar todas as ocorrências no livro de registro da portaria além de documentar isso via e-mail e outros meios, preservando protocolos, junte tudo em um processo e notifique o síndico para que ele tome as providências, pois recai sobre ele responsabilidade civil e criminal do condomínio. Desejo boa sorte e contate um advogado especialista em condomínio para te assessorar.

Fábio,

Obras novas exigem que nenhum condômino seja prejudicado, então você já deveria tê-la embargado logo no início. Talvez o lapso temporal seja entendido como consentimento tácito, mas o seu advogado pode orientá-lo melhor.

Abraços

O estacionamento é dentro do condominio ou ao lado do condominio?

O estacionamento é dentro do condomínio, sendo que, existia um muro que delimitava este espaço onde funcionava um Playground, porém, o muro foi derrubado sem consulta a ninguém e de uma hora para outra os carros começaram a estacionar no local, o problema é que batem as portas na madrugada, ficam acelerando os carros no domingo, além de ficarem conversando na minha janela.