Criação de animais
Boa tarde. Sou síndico de um condomínio numa área rural, mas que é expansão urbana. Pagamos IPTU e não ITR.
Acontece que como os lotes são muito grandes, de 1.000 a 4.000 m2, muitos condôminos querem criar galinhas, vaca, cavalo, etc na área privativa.
Pergunto: Quais as limitações que a ADM poderá impor para essas criações?
Lembro que existe decisões em tribunais a esse controle.
Sem mais
Haroldo Lopes