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Ana Flavia

Perturbação do sossego

Por Ana Flavia
34 dias

Tenho vizinhos que moram no andar de cima, e todos os dias, em vários períodos do dia, inclusive na madrugada, ouvimos altos barulhos de móveis sendo arrastados e coisas caindo no chão. Já reclamamos diretamente com eles, mas a perturbação persiste até hoje. O que fazer?

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Respostas (1)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
34 dias

Cabe queixa à delegacia de policia (se o sindico não tomar providencias), pois perturbação do sossego é contravenção penal.De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

Com gritaria e algazarra;
Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Higienópolis e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios | Jornalista especializado
https://www.instagram.com/luizleitaodacunha/

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