Reabertura do Salão de Festas

Pessoal, boa noite. Gostaria de saber qual o decreto/legislação/etc que está tratando sobre reabertura de salão de festas em condomínios. Pode usar ?! Quantas pessoas ?! Se não, previsão de reabertura ?! Enfim, tirar essas dúvidas. Falo de BH, sou síndico de um prédio com 60 aptos e alguns moradores estão querendo utilizar este espaço. Pelo que li na OMS ainda não é recomendado porém quando procuro na PBH o que diz o prefeito, nada encontro. Alguém consegue ajudar ?! Preciso de uma definição jurídica sobre o caso para dar report aos condôminos. Agradeço.