Um condomínio pode colocar placa de "proibido estacionar"?

Sou vizinho que mora em frente a um condomínio. Na frente do portão da minha garagem (e do vizinho do lado) tem 2 portões pertencente ao condomínio. Um onde são colocados os sacos de lixo e outro no qual há tanques de gás. O problema é que sempre há carros estacionados em frente a esses portões, dificultando a entrada e saída dos meus carros e do vizinho. Entrei em contato com o síndico, que me informou que somente a CET pode colocar sinalização de proibição na calçada. O síndico não poderia ele mesmo colocar uma placa em cada portão (por ser entrada e saída de lixo e conter tanques de gás - risco de explosão) de proibido estacionar para impedir que os carros parem em frente aos portões? Há alguma legislação ou norma técnica sobre o assunto?