Atentado ao pudor ?

Elaine,

"Art. 214 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ... (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)."

Esse crime deixou de existir em 2009. Ele consistia em qualquer forma de sexo feito sob violência ou grave ameaça, exceto introdução do pênis na vagina (o que era estupro). Desde a nova lei publicada em 2009, os dois crimes (atentado violento ao pudor e estupro) foram incorporados em apenas um: estupro (a pena máxima é de 10 anos).

Art. Ato Obsceno
Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Ato obsceno é praticar uma ação de cunho sexual que ofende o pudor (a moral) da sociedade. Esse crime, além da multa, já gera também pena de prisão.

Por exemplo, tirar a roupa no meio da rua é um ato obsceno.

Mas a obscenidade não é apenas vinculada à nudez, e nem tudo que envolve nudez é obsceno. Obsceno é aquilo que ofende o padrão médio da moralidade social, ou seja, aquilo que ofende alguém que não é especialmente sensível ou púdico.
(Talvez você consiga enquadrá-lo neste artigo)

Leia a convenção do seu condomínio, lá deve haver algum artigo que fale sobre "RESPEITO, DECÊNCIA e MORALIDADE". Exija que o síndico faça uma advertência por escrito ao "MISTER CUECA", e se o mesmo insistir e andar pelos corredores de cueca deverá ser aplicada quantas multas forem necessárias.
Quando doer no bolso ele vai parar, pode ter certeza!

Se mesmo depois de tudo isso o efeito não for o desejado, vá até a delegacia de polícia e abra um TCO.


Espero ter ajudado,
Val

Elaine,

A resposta da Val praticamente encerra a discussão. Foi clara o objetiva.

Só não entendi "ele tem mais de 40 anos".... o que isso tem a ver com o assunto?

O fato dele ter mais de 40 anos indica que é maior de idade e sabe diferenciar o certo do errado.

Ele não anda de cueca pelos corredores, mas fica dentro da casa dele, com as janelas plenamente abertas, pra quem quiser ver. Na verdade a impressão que ele passa é que quer ser visto, tipo "sem querer querendo".

Sra. Elaine,

Um adolescente de 17 anos e onze meses poderia andar de cueca?

O que eu quis escrever é que depende da idade. Algumas pessoas podem achar "atentado ao pudor", mas se ele está dentro da casa dele..... Será que essa garotinha de 9 aninhos nunca viu o pai de cueca?

Elaine, vamos com calma, ela está dentro da casa dele, o que vc quer que o síndico faça?
Que tal essa garotinha arrumar outra brincadeira que ficar na janela olhando dentro da casa dos outros!!
Vc com certeza anda de toalha e lingerie na sua casa, gostaria de ser acusada de atentado ao pudor por isso? Pode ser qur o morador seja exibicionista, mas pra dentro da casa dele só olha quem quiser.

Angela, vc está errada.
Claro q vc tem direito de andar como quiser na sua casa, até pelada, mas se vc não se importa se suas cortinas estão abertas e de fronte a sua janela existem outros apartamentos (ou casas), isso é sim um ato imoral, pois afeta quem está fora da sua casa também.

A primeira resposta foi clara e objetiva.

Imoral e errado é ficar bisbilhotando pela minha janela o que faço na minha casa.
Quem quer ver olha, presta atenção (que é o que a menina faz, ela fica olhando pela janela esperando o vizinho passar de cueca na janela), quem não quer ver, não vai nem prestar atenção que a janela do apto vizinho está aberta.
A menina precisa sair do apto para brincar com as outras crianças, isso sim, hj a diversão se resume a ficar na janela olhando os vizinhos; tenho pena dela.

Ai, gente, me desculpem, mas então se estou dentro da minha casa e olha quem quiser, vou abrir as janelas e persinanas e desenvolver uma performance sexual pra vizinhança e tudo bem??

Quanto a mim, quando eu sei que vou ficar de lingerie na minha casa, tenho o cuidado de fechar todas as portas e persianas, pra que não haja sequer reflexo em alguma janela. Faço isso antes do banho, inclusive,e tomo banho com a janelinha do banheiro fechada.

É como a própria polícia disse: "não é bem assim que funciona, a liberdade dentro da nossa casa também tem lá suas restrições, quando se mora em comunidade. O comportamento do indivíduo deve sim ser observado, pois ele pode muito bem ser um pedófilo, ainda mais que mora sozinho e ninguém sabe quase nada sobre ele."

Não sei quanto aos que são a favor do comportamento do Mr.Cueca, mas eu tenho uma filha e não quero que ela cresça vendo as pessoas seminuas e achando que isso é normal, exceto num ambiente apropriado como praia ou piscina.

Só que aqui é assim, se eu mesma já vi o próprio síndico de cuequinha branca, conversando tranquilamente na janela do térreo, então não se pode esperar nada dele. Apenas quando o pior acontecer quem sabe o povo acorda.

Atentado ao pudor? Tá de brincadeira? A reclamação é tão absurda que acredito que a pessoa “Val Raimunda” respondeu pensando que o cara estava andando de cueca nas áreas comuns do prédio e não DENTRO DA CASA DELE. Tanto é que citou um artigo de lei, ATO OBSCENO que diz claramente no caput praticar ato obsceno em lugar público...será que ela sabe oque é ato obsceno? Posso garantir que andar de cuecas dentro da própria casa não se enquadra...Dentro de casa a pessoa anda como bem entender e não há artigo de lei que diga o contrário. Conhece aquela famosa frase: Os incomodados que se mudem?

Ou seja, cfe Art. 233, tudo aquilo que ofende o padrão médio da moralidade social, ou seja, aquilo que ofende alguém que não é especialmente sensível ou público pode e deve ser denunciado.
Estes fatos se tornaram rotineiros quando casais gays, seja entre "homens" ou "mulheres" beijam-se em público sem nenhum pudor e expõe crianças.
E não há duplo sentido, não há interpretação.

Assinatura: Helton Luiz

Olá pessoal, tenho um problema parecido e gostaria de me inteirar mais sobre o assunto. Meu vizinho não fica somente dentro de casa de cueca, ele também vem até o portão da rua e os muros das casas são de apenas 1 metro de altura por se tratar de uma vila de casas comuns. Porém esse meu vizinho usa CUECA SAMBA CANÇÃO nessas atitudes. Ele mora com esposa e filha pequena. Alguém poderia me informar se a minha situação se enquadra como a situação da senhora Elaine Silva, ou o fato dele estar de CUECA SAMBA CANÇÃO permite a ele que venha por diversas vezes ao portão de uma vila familiar onde tem esposas e filhas e filhos dentro dos seus respectivos quintais e acabam vendo tal situação?

Bom dia, pessoal. Nunca comento aqui. Mas, como não vi uma resposta, sequer, com bom senso, resolvi responder. Andar de cueca, no apartamento não é ato obsceno. Se assim o fosse, andar de sunga e biquíni na rua seria crime. Cueca parece sunga, e biquíni parece lingerie. Ato obsceno não é apenas nudez. É ficar fazendo pose sexy para a criança, é segurar a genitália por fora da roupa, e coisa do tipo. Andar nu dentro da casa com janelas abertas pode ser considerado ato obsceno. De cueca não. Pode ser estranho, imoral, mas não é crime. Espero que tenha ajudado rs.

Fonte: Ordenamento Jurídico

Assinatura: Ricardo