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Pergunta

GEIWINNINGHSOM BERNARDO DE LIMA

Atos libidinoso

Por GEIWINNINGHSOM BERNARDO DE LIMA
Perguntou há mais de 1 ano

Prezados,

Queria saber como proceder em um caso aqui de um inquilino,
O Prédio daqui é tipo caixão e em forma de L, sendo que as varandas de cima dá pra ver as varandas de baixo, acontece que nessa semana um inquilino foi flagrado fazendo atos em seu apartamento e uma criança de 8 anos viu do apartamento de cima e chamou a mãe que a mesma constatou o caso, queria saber se alguém já passou algo parecido e como proceder ?

Att
Bernardo

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Respostas (2)

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Vert Consulting
Vert Consulting

Respondeu há mais de 1 ano

Primeiro passo é verificar o que a convenção trata como comportamento anti social, o artigo 1337 determina que para o comportamento anti social pode ser aplicada multas de até 10x o valor da cota condominial, só que como qualquer ocorrência é necessário se ter provas ou testemunhas para o constrangimento de quem praticou o ato.

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.

Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

Fonte: Novo Codigo Civil

Assinatura: VERT CONSULTING
Monica Arjona 9-4574-8237
monica@vert.srv.br | www.vert.srv.br |

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Oscar de Souza Moreira
Oscar de Souza Moreira

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Bernardo,
boa noite!
Esse é um problema complexo do ponto de vista jurídico, visto que, com exceção de crimes ou utilização desviada da finalidade do imóvel, o síndico não pode fazer, pois o lar é local inviolável como prescreve a Constituição, em seu art. 5º.
Uma boa conversa sobre a situação junto ao morador pode auxiliar. Aliás, em tempos de redes sociais e a ampliação de smartphones a imagem do próprio morador pode estar em risco. Demonstre que ele tem mais a perder do que ganhar nesta relação.

Assinatura: Oscar Moreira
http://sindicopreparado.com.br/blog-sindico-preparado
www.facebook.com/sindicopreparado.com.br
oscar@sindicopreparado.com.br

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