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Agnes Lima

O síndico pode notificar morador arbitrariamente, sem provas e por coisas absurdas? Como agir contra

Por Agnes Lima
Perguntou há mais de 1 ano

Tenho recebido várias notificações da síndica do meu condomínio, que nitidamente está me perseguindo.
Ela é síndica há 4 meses e já me mandou 4 notificações, algumas absurdas.

A primeira que recebi foi por ''desacato'' à síndica.
Eu pedi que ela e a administradora me informassem onde eu havia cometido esse 'delito' e estou até hoje no aguardo.
A administradora ainda não me respondeu, mesmo já tendo passado meses e eu ter reenviado o email solicitando que me mostrassem tal ato.

Logo após eu recebi uma notificação por vazamento na janela do meu quarto. Pasmem... fui notificada por VAZAMENTO onde não há encanamento.

Após isso recebi uma notificação da administradora por email dizendo que eu estaria caluniando e expondo a síndica no grupo do facebook do condomínio. Me enviaram prints para justificar, onde eu dizia que estava preocupada pois a síndica está se recusando a atender pessoalmente moradores pelo fato de estar grávida, dizer que a gravidez é de risco e não pode passar nervoso.
Estou em dúvida se a administradora trabalha pro condomínio ou pra síndica, pois está tomando partido de coisas pessoais dela.

Hoje recebi uma notificação por perturbação do meu cachorro, sendo que passo o dia todo em casa com ele e o bendito, que é um shih tzu que NÃO LATE.
Entrei em contato com a síndica por interfone e fui informada que a reclamação que ela recebeu é que meu cachorro, de 3,5kg e que só come ração, está fazendo fezes no meu quintal que exalam odores a ponto de incomodar os vizinhos. Repito, eu passo o dia todo em casa....
No mais, fui notificada por esse absurdo e, arbitrariamente, nem foto do meu quintal cheio de fezes me foi enviada para comprovar, ou seja, estou sofrendo de abuso de autoridade.

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Respostas (4)

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Elúbian | www.sindicaz.com.br
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Respondeu há mais de 1 ano

Olá Agnes,

DÚVIDAS: Qual o peso de uma notificação segundo a convenção e regimento interno do condomínio? Qual o canal de comunicação oficial do condomínio?

DICA (Com base nas informações acima descritas; ideal é analisar o caso concreto): O artigo 1336 do código civil determina o que é dever do condômino e, um dos itens é sobre o sossego, segurança e bons costumes (tudo muito vago); por isto, o ideal é que a assembleia vote as regras de como proceder em casos de infrações; sempre respeitando o devido processo legal, em que todos tem o direito de reclamar, de se defender.

Fonte: artigo 1336 do código civil

Assinatura: Precisando: Chama o Síndico! Especialistas em Manutenção, RH e Gestão condominial | Elúbian (direito e contadora pela USP) | chamasindico@gmail.com

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Agnes - Arranje provas e recorra ao juizado especial, só assim acaba com estas perseguições já que você diz que existem. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Ricardo Lucio
Ricardo Lucio

Respondeu há mais de 1 ano

para acabar de uma vez com isso, vá no juizado de pequenas causas, pois estes fatos parecem casos pessoais.

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E. Rui Franco
E. Rui Franco

Respondeu há mais de 1 ano

Agnes bom dia !
Mande uma notificação protocolada, ou por AR, em nome do Condomínio, onde você expõe esse fatos e que apesar de solicitar apresentação de provas, não foi atendida.
Alerte que você entrará com pedido de reparação de sua imagem e cancelamento dessas " autuações " sem provas.
Leia a Convenção e o Regimento interno e vá se baseando no que lá diz.
Essa notificação, além de sua defesa Administrativa, deverá ser apresentada em Assembléia, pois a Síndica é Obrigada a dar ciência de qualquer assunto Jurídico, extrajudicial e administrativo.
SE não cessar essa persigção, pegue essa papelada e a ata da Assembléia em que ela apresentou e resultado ou deveria apresentar e vá na Justiça.
De acordo com isso, vocês com 1/4 dos condôminos, ou a seu pedido o Juíz poderá determinar assembléia para destituição da Síndica por mal proceder.
Veja o que a lei 10406/02 Código Civil fala.

Art. 1.333. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.
Parágrafo único. Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;
V - o regimento interno.

Art. 1.335. São direitos do condômino:
I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembléia.

( Sic Observação Minha . Lembre-se que apesar de síndica ela é também condômina como você).

Art. 1.348. Compete ao síndico:
II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembléia, salvo disposição em contrário da convenção.

Art. 1.349. A assembléia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Art. 1.350
§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Esta pequena compilação lhe orientará, poder se á usar outros códigos e leis,
Para tal se precisar contrate um advogado ou recorra à advocacia gratuita. ou dativa.
Boa sorte

Fonte: CC - Experiência profissional

Assinatura: Evaldo Rui Franco
Síndico Profissional -
Consultor Técnico Comercial
Contato eruifranco@uol.com.br

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