Programas de Segurança e Saúde Ocupacional dos Trabalhadores
Boa tarde!
Aqui no condomínio existe apenas um funcionário. Com a antiga administradora, eles pediram apenas para fazer o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Agora com uma nova administradora, eles me falaram que temos que fazer além desse, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições do Trabalho (LTCAT)
Sendo que o ASO pelo que li, é apenas para admissional, demissional, mudança de função e retorno ao trabalho.
Li também aqui que o O LTCAT serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS, portanto "Se na empresa existe pelo menos suspeita de que o ambiente contém agentes nocivos que justifiquem o pagamento de aposentadoria especial é hora de elaborar o LTCAT." Sendo que no meu condomínio não sei dessa suspeita e o funcionário não está perto de se aposentar.
Podem me ajudar por favor?
Desde já obrigada