Um porteiro de férias pode prestar serviço a mesma portaria recebendo um extra?

Meu síndico deu férias a um porteiro, no entanto ele continua trabalhando e recebendo como prestador de serviço, além de suas férias ele recebe um extra? Isso pode? Sua escala é 12/24. Existe alguma punição do Ministério do Trabalho?