O porteiro do prédio, só por colocar o lixo pra fora tem direito a receber aux. manuseio de lixo?

Há um faxineiro no condomínio e ele é o único responsável pela conservação do prédio. Como ele vai embora cedo, o porteiro do plantão apenas coloca o lixo na calçada para ser recolhido. Eles tem direito a receber aux. por manuseio de lixo ou tem de usar os EPIs? Obrigado.