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Pergunta

Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello

Qual é a documentação necessária para fazer o pedido de desdobro do IPTU de um condomínio?

Por Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello, 1400 dias atrás

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Respostas (10)

Sindiquinho
Sindiquinho respondeu 1395 dias atrás

Boa noite Lara; segundo a lei federal 6.766/79, esses são os documentos necessários:

1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-22, à Rua São Bento, 405 ? 8º andar, sala 82);
2. Título de propriedade da área registrado no Cartório de Registro de Imóveis atualizado;
3. Caso o lote não pertença a Arruamento/Loteamento aprovado, apresentar a certidão da matrícula ou da transcrição aquisitiva da área atualizada com movimentos desde 19/12/79;
4. Cópia do IPTU ou INCRA do atual exercício ou certidão de dados cadastrais atualizada;
5. Certidão negativa dos tributos atualizada até o último exercício (IPTU ou INCRA);
6. Documentos do autor e responsável pelo projeto (CREA, ART, CCM);
7. Parecer Técnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso da área estar localizada total ou parcialmente, no perímetro de proteção aos mananciais hídricos;
8. Contrato social da interessada, quando pessoa jurídica, indicando a correspondente habilitação pela representação instruído com cópia da JUCESP;
9. Escritura primitiva no caso do terreno pertencer a loteamento/arruamento aprovado nas zonas de uso ZER, ZM-1, ZM-2, ZERp, ZLT, ZCLz-I e II, ZTLz-I e II;
10. Comprovante da Regularidade das Construções:
a. Planta aprovada e habite-se;
b. ou Planta de Conservação até 1972;
c. ou Planta de Regularização;
d. ou Certificado de Regularidade com planta visada pela Administração Regional;
11. Planta do Desdobro em 05 (cinco) vias, na escala 1:100 ou 1:200, contendo:
a. indicação da linha Norte-Sul, e escala gráfica;
b. indicação das medidas de cada segmento do perímetro que define o imóvel, e respectivos rumos/azimutes, ângulos conforme título de propriedade;
c. indicação dos confrontantes conforme título de propriedade;
d. indicação da(s) via(s) de acesso ao lote com as respectivas larguras (ver se a via é oficial em CASE 4 ? 23° andar);
e. apresentação de curvas de nível, de metro em metro;
f. demarcação de córregos, nascentes, lagoas, várzeas e demais linhas de drenagem;
g. locação de postes, árvores, boca de lobo, fiação e mobiliários urbanos existentes em frente ao imóvel;
h. vias de acesso à área, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poços de visitas, calçamento, passeios, guias e sarjetas, matacões, cadastro das redes aéreas, superficiais e subterrâneas, etc.;
i. indicação dos limites da área com relação aos vizinhos;
j. situação da área que permita o seu perfeito reconhecimento e localização;
k. demarcação do perímetro das edificações eventualmente existentes no imóvel, na situação atual e pretendida, indicando o uso e a área construída caso ela permaneça;
l. demarcação do perímetro das edificações a demolir, caso seja totalmente a demolir, na situação atual indicando em nota: ?edificação existente será totalmente demolida?;
m. representar a situação atual e a situação pretendida, com a respectiva denominação em cada lote (ex: lote A e lote B);
n. indicar em nota: ?Declaro que a área não sofreu contaminação ou aterramento com qualquer material nocivo à saúde pública?, se for verdadeiro;
o. caso exista vegetação de porte arbóreo, representá-la em planta, e indicar através de nota: ?Deverão ser preservadas toda vegetação de porte arbóreo demarcadas em planta, conforme determinação SVMA/DEPAVE, nos termos da Lei 10.365/87 e Decreto 26.535/88?. Eventual substituição de exemplares arbóreos será previamente submetido à autorização do Órgão Municipal competente;
p. não existindo vegetação do porte arbóreo, indicar através de nota a sua inexistência;
q. legenda e carimbos padrões da Prefeitura.
12. Memorial descritivo em 3 (três) vias, contendo a descrição das medidas e áreas dos lotes, de acordo com a situação atual e situação pretendida desenhadas em planta. Caso houver edificação nos lotes pretendidos, fazer constar na descrição de cada lote a área das mesmas.




Boa sorte!

Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu 1394 dias atrás

Não.... Essa é a lei para parcelamento do solo. (fazer loteamentos)
A solução é bem mais simples.

Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu 1394 dias atrás

Iara, por acaso, trata-se de IPTU sobre vagas de garagem?
Esse IPTU está incidindo sobre que imóveis? Tem as matrículas desses imóveis?
Abraço,
Ricardo Caltabiano
http://about.me/caltabiano

Sindiquinho
Sindiquinho respondeu 1394 dias atrás

Desconheço solução mais simples.

Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello
Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello respondeu 1393 dias atrás

Aquiri um imóvel residencial na planta, que foi entregue, com habite-se, em janeiro de 2012, com a constituição do condomínio em dezembro de 2012. Porém ainda não ocorreu o desdobro do IPTU, eu gostaria de saber em qual momento poderíamos ter dado entrada nesta solicitação e quais documentos são necessários.


Obrigada!

Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu 1393 dias atrás

Humm agora entendi.

Só um detalhe: é obrigação do incorporador entregar o imóvel a situação na prefeitura em ordem.

Num apartamento que adquiri em 2007, a construtora não fez o desdobro. A prefeitura fez o laçamento do prédio todo num único contribuinte. Em virtude do IPTU progressivo, nós teríamos prejuízo.

Precisei trazer um advogado na assembléia e ameaçar entrar com ação contra a construtora. No final eles fizeram.

Isso é em Sâo Paulo - SP?

Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu 1393 dias atrás

Natanael, no caso da Iara é um procedimento administrativo na prefeitura do município.
As exigências mudam um pouco, mas basicamente os documentos são matrícula do imóvel no CRI e/ou compromisso de venda e compra.

Sindiquinho
Sindiquinho respondeu 1393 dias atrás

Considero retificado.

Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello
Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello respondeu 1393 dias atrás

É em São Paulo. Pois é, estamos pagando a parcela 05/10 do IPTU 2012 e em março iniciarão as 10 referentes a 2013. Acho um abuso. A administradora e o síndico alegam que a Prefeitura quem está demoarando para desmembrar, mas pelo que tenho lido isso já deveria ter sido feito, não é?

Ricardo Caltabiano Valente Silva
Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu 1393 dias atrás

Iara,

O mais grave mesmo é que vocês provavelmente estão pagado mais imposto do que deveriam.
Isso ocorre porque o IPTU em São Paulo é progressivo. Dessa forma, tributar um prédio e dividir pelas unidades sai mais caro do que tributar as unidades individualmente, entende?

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