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GILBERTO SBROGLIA

Rateio mensal das despesas do Condomínio pode ser feita considerando a área útil de cada Unidade?

Por GILBERTO SBROGLIA
27 dias

A Convenção do Condomínio estabelece a cobrança das despesas sem especificar esse detalhe (área util em m2).
Perguntamos se pode ser feita a cobrança dessa forma uma vez que aplicamos uma taxa pré-estabelecida a qual não vem cobrindo as despesas mensais.

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
27 dias

Boa tarde! Supondo que não minsiona nada, então segue-se a lei ,ou seja fração ideal.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
27 dias

Conforme lei 10406/02 artigo 1336 sendo a convenção omissa o rateio é por fração ideal.

E se a arrecadação não supre as despesas mensais a única forma é chamar a assembleia e rever a previsão orçamentária porque você não pode ratear além do que foi autorizado.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
27 dias

A lei estabelece que o rateio levará em conta as frações ideais. Ou conforme dispuser a convenção. Se está faltando dinheiro para cobrir as despesas, pode-se propor um rateio maior, que dependerá de aprovação pela assembleia.

Luiz Leitão da Cunha | Atuação em São Paulo, nos bairros Jardins, Pinheiros, Bela Vista, Paraíso e Itaim-Bibi.
https://luizleitaosindicoprofissional.wordpress.com
Colunista da revista Direcional Condominios

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