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Pergunta

Andréa Cardoso

boleto de condomínio

Por Andréa Cardoso
Perguntou há mais de 1 ano

Ontem ao pegar o meu boleto de condomínio percebi que ele estava aberto (vem da contabilidade lacrado). O síndico justificou que abriu para conferir, mas ele tem como pedir para a empresa de contabilidade um relatório com todos os boletos sem precisar abri-los. Eu pergunto isso não é violação de correspondência?

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Respostas (2)

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E. Rui Franco
E. Rui Franco

Respondeu há mais de 1 ano

André. Bom dia !
Isso é flagrante crime de violação de correspondência.
O Síndico não tem o direito de abrir correspondência de ninguém.
Ele é Condômino como você.
Essa desculpa esfarrapada que ele deu não cola.
Cuidado outras correspondências podem estar sendo abertas e manipuladas.
Eu denunciaria.
Você também pode fazer um ocorrência junto a delegacia e solicitar diligência para apuração da violação, pois Violação ao Sigilo de Correspondência se trata de crime previsto em nosso Código Penal.

Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Não aceitaria tamanha desfaçatez.
Verifiquem com seus vizinhos se eles também foram vitimas desse mal administrador dando mal exemplo.
Há até a possibilidade de destituição, pois ele não demonstrou escrúpulos.

Fonte: C. penal Experiência profissional

Assinatura: Evaldo Rui Franco
Síndico Profissional -
Consultor Técnico Comercial
Contato eruifranco@uol.com.br

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Ricardo Lucio
Ricardo Lucio

Respondeu há mais de 1 ano

é da responsabilidade do sindico observar estes dados.

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