Conta pool: legal ou ilegal?

Conta pool é legal? Na minha interpretação a resposta é "não", porque na forma do artigo 22, ”d”, da Lei 4.591, de 16 dezembro de 1964, e disciplinada no artigo 1.348, VIII, do Código Civil, dispõe: "prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas". Sendo assim, a conta pool é ilegal, vez que não há como examinar as contas de um CNPJ que estão em nome de outro CNPJ diferente. Na conta pool o dinheiro do condomínio fica depositado no nome de terceiros e é impossível checar os extratos da conta, pois isso seria quebra de sigilo bancário e o juiz teria que autorizar. Conta pool na minha opinião é contra a lei e deve ser abolido, pois alguém se apossou de um valor que não lhe pertence e colocou na conta de uma terceira pessoa. No final, se a grana sumir quem vai pagar o pato? Uma pergunta: como um condômino pode se proteger contra essa situação de calamidade individualmente? No meu prédio a síndica colocou o dinheiro em conta pool sem pedir autorização a ninguém. Descobri justamente porque não posso checar receitas e despesas. Como posso me prevenir contra danos futuros? As pessoas que moram aqui não sabem nem o que é isso.

Imagem de perfil Leila Miranda
Condômino(a)


Respostas 18

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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