Qual a responsabilidade do Síndico para com a aprovação de projetos (normas internas da edificação)

A Norma ABNT - 16.280 se aplica apenas aos condomínios verticais? O que tem de legislação sobre a pergunta principal? no meu caso é condomínio horizontal (Lotes/Terrenos) onde serão então construídas as novas edificações. Sobre reformas eu já entendi.