Espólio x Imóvel de unico dono pode ser condomínio? CNPJ? Certificação digital para espólio ?

Olá, boa tarde! Sou inventariante de um espólio de pessoa física, com processo de inventário em andamento, e até meados deste ano eu utilizava a certificação digital pelo CPF do falecido. Naquela época, emiti o certificado via ordem judicial, por ser algo incomum. Este ano, com a alteração de instrução normativa da Receita, o certificado digital deixou de funcionar. E a sugestão dada pelo contador do espólio seria Transformar o prédio em condomínio, com CNPJ, para que eu possa arcar com as obrigações tributárias e pagamento de funcionários do espólio. Acontece que aleguei que condomínio de um único dono, não existe. E eu preciso ter uma certificação válida para pagar os tributos junto ao e-Social. Fui na Receita e me sugeriram a não emitir em meu CPF porque eu ja tenho certificação digital pessoal e poderia haver problemas com meu CPF . Então, tenho dúvidas em como normalizar esta situação? Seria possível emitir um CNPJ para o Espólio, sem constituir condomínio do imóvel? Tenho obrigações frente ao e-Social e Receita e tudo precisa de certificação digital. 1 - Edifício pertencente a um Espólio (único dono) pode ser constituído como condomínio? Posso ter CNPJ? 2 - Como emitir certificação digital válida para um Espólio de pessoa física, com obrigações e com matrícula CEI? Atenciosamente

Imagem de perfil C. Alves Almeida
Outros


Respostas 2

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?