Participação ou não de inadimplente em Assembleia específicas para escolha de vagas e de inquilinos.
boa tarde,
No nosso condomínio é realizada a assembleia específica para a escolha de vagas de veículos.
Os inquilinos e inadimplentes ficavam para o final após a escolha das vagas pelos adimplentes proprietários.
Consta um ordenamento para o sorteio de vagas que primeiro deve ser o proprietário, depois o inquilino e no final os inadimplentes.
Após debates entre o síndico e os conselheiros (com a presença de advogado) concluímos que não deveria haver discriminação na escolha de vagas separando os adimplentes dos inadimplentes e os inquilinos.
A Convenção impede a participação do de condôminos inadimplentes nas assembleias mas como é específica entendemos que não deveria ser aplicado este dispositivo.
Gostaria de receber a opinião de todos que possam ajudar e a legislação pertinente,
Utilizamos a constituição federal e o código civil nesta análise.
Agradeço
Julio