Legalidade de ocupação de área comum Jurídico

Gostaria de orientação sou Sindico de um prédio antigo em Santos SP onde 2 aptos térreos avançaram na área comum o problema é que um apto fez a cozinha entendida e o outro colocou toldos de plástico, churrasqueira, varias árvores plantas o que vem atraindo muitos insetos, churrasqueira, cobertura onde guarda ferramentas e até um aquário com fonte e o mesmo se recusa a tirar ou limpar a região verifiquei. A convenção muito antiga que esta área é comum e o IPTU dele não há nenhuma cobrança nesta área o que pode ser feito para essa área ser do prédio novamente já foi tentado amigavelmente acordo para limpeza e nada é resolvido o prédio pode reivindicar essa área novamente?