Cobranças rateadas apenas por quem é pontual com o pagtº do condomínio

O número de inadimplentes no condomínio onde moro é muito grande. É correto a cobrança de taxas como o 13º dos funcionários ser rateado apenas com os pagantes sob a alegação de que não há como dividir pelo nro integral dos condôminos? Podem me informar onde há legislação pertinente ao assunto?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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