Pode o Condomínio se negar a fornecer CND ?
Fiz a quitação total de uma dívida em processo extrajudicial
Valor pago 9/6
Adv. Cond. Intimado 18/06
Apresentou Petição Concordando com o valor pago 28/07
O Juiz já encerrou a ação e solicitou o mandado de pagamento
O Condomínio alega que só pode dar a CND após receber o repasse do valor
O imóvel está vendido e corro o risco de cancelamento da venda
Tá na Lei este procedimento ?
Obrigado