Condomínio sem placas de aviso de que "você está sendo filmado" pode usar câmera para multar?

No condomínio onde moro em SP, não existem placas sinalizadoras de que os ambientes são filmados. E após inicio da pandemia, a sindica passou a utilizar as câmeras como uma espécie de big Brother e uma caça as bruxas pra multar os moradores que não usam mascara facial nas áreas comuns. Com essa forma de coação da sindica gerou certo medo nos condôminos, hoje ela utiliza as câmeras pra vigiar o que todos fazem lá, e se transgridem alguma regra, independentemente de o condômino causar um dano ou não ao condomínio e sem que haja qualquer reclamação de vizinhos e funcionários, ela aplica multa. As câmeras deixaram de ser itens de segurança do patrimônio e passaram a ser uma ferramenta de vigia comportamental e individual de todos pela sindica. Ela pode fazer isso?

Imagem de perfil Leandro Mott
Condômino(a)


Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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